Teve início na noite desta quita-feira, 30, a Jornada de Estudos Jurídicos da Universidade Federal do Piauí cujo tema é 20 anos da Constituição de 1988. Iniciando as palestras, o Dr. Inocêncio Mártires Coelho, da UNB, abrilhantou o auditório lotado, com a conferência Poder Normativo da Jurisdição Constitucional: o caso brasileiro.
O evento foi aberto pelo professor Robertônio Santos Pessoa, coordenador do curso de Direito da UFPI.A jornada é uma organização do Departamento de Ciências Jurídicas da UFPI e do Centro Acadêmico de Direito Cromwell de Carvalho, com o apoio da UFPI e do Instituto Civitas.Professor Inocêncio Mártires Coelho realizou a primeira conferência da jornada de estudos.Na noite desta quinta, ao final da conferência de abertura, houve ainda os lançamentos dos livros “Colisão de Direitos” do professor Edilson Farias e “Direito Bancário e Consumidor” do advogado Nelson Nery Costa.Um coquetel foi oferecido às centenas de pessoas que participam do evento que se prolonga com grandes debates até o dia 1º de novembro.O segundo dia do evento inicia na manhã desta sexta-feira, 31, às 8h30min, no Auditório do DCE, na UFPI. A jornada está tendo a cobertura do Portal Estudando Direito e da TVED.CONFIRA AS FOTOS DO PRIMEIRO DIA. CLIQUE AQUI
Da redaçãoFotos: Hildengard Meneses e Tony Meneses
sexta-feira, 31 de outubro de 2008
quinta-feira, 30 de outubro de 2008
HOMEM É BENEFICIADO PELA LEI MARIA DA PENHA
A Justiça de Cuiabá determinou, de maneira inédita, que um homem que vem sofrendo constantes ameaças e agressões por parte da ex-companheira após o fim do relacionamento seja protegido pela Lei Maria da Penha, criada originalmente com o objetivo de proteger a mulher da violência doméstica praticada pelo homem. As informações são da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A vítima entrou na justiça alegando que vem sofrendo agressões físicas, psicológicas e financeiras por parte da ex-mulher e apresentou vários documentos para sustentar sua acusação, tais como o pedido de exame de corpo de delito, a nota fiscal de conserto de veículo avariado pela ex-companheira e diversos e-mails difamatórios e intimidatórios enviados pela ré.Por analogia, Mário Roberto Kono, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá, reconheceu a necessidade de aplicar a Lei Maria da Penha. Segundo o juiz, embora aconteça em número consideravelmente menor, existem casos em que o homem é a vítima de violência doméstica, "por sentimentos de posse e de fúria que levam a violência física, psicológica, moral e financeira.""Por algumas vezes me deparei com casos em que o homem era vítima do descontrole emocional de uma mulher que não media esforços em praticar todo o tipo de agressão possível. Já fui obrigado a decretar a custódia preventiva de mulheres 'à beira de um ataque de nervos', que chegaram a tentar contra a vida de seu antigo companheiro, por pura e simplesmente não concordar com o fim de um relacionamento amoroso", disse o juiz.Na decisão, o magistrado enfatizou que o homem não deve se envergonhar em buscar socorro junto ao Poder Judiciário para fazer por um fim às agressões da qual vem sendo vítima. "É sim, ato de sensatez, já que não procura o homem/vítima se utilizar de atos também violentos como demonstração de força ou de vingança, e compete à Justiça fazer o seu papel de buscar uma solução para os conflitos."Com a decisão de Mário Roberto Kono, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá, a ré deve se manter a uma distância mínima de 500 metros da vitima e está impedida de manter qualquer contato com o ex-marido, seja por telefonema, e-mail ou qualquer outro meio direto ou indireto. Se não cumprir a determinação, a ré pode ser enquadrada pelo crime de desobediência e até mesmo ser presa.
A vítima entrou na justiça alegando que vem sofrendo agressões físicas, psicológicas e financeiras por parte da ex-mulher e apresentou vários documentos para sustentar sua acusação, tais como o pedido de exame de corpo de delito, a nota fiscal de conserto de veículo avariado pela ex-companheira e diversos e-mails difamatórios e intimidatórios enviados pela ré.Por analogia, Mário Roberto Kono, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá, reconheceu a necessidade de aplicar a Lei Maria da Penha. Segundo o juiz, embora aconteça em número consideravelmente menor, existem casos em que o homem é a vítima de violência doméstica, "por sentimentos de posse e de fúria que levam a violência física, psicológica, moral e financeira.""Por algumas vezes me deparei com casos em que o homem era vítima do descontrole emocional de uma mulher que não media esforços em praticar todo o tipo de agressão possível. Já fui obrigado a decretar a custódia preventiva de mulheres 'à beira de um ataque de nervos', que chegaram a tentar contra a vida de seu antigo companheiro, por pura e simplesmente não concordar com o fim de um relacionamento amoroso", disse o juiz.Na decisão, o magistrado enfatizou que o homem não deve se envergonhar em buscar socorro junto ao Poder Judiciário para fazer por um fim às agressões da qual vem sendo vítima. "É sim, ato de sensatez, já que não procura o homem/vítima se utilizar de atos também violentos como demonstração de força ou de vingança, e compete à Justiça fazer o seu papel de buscar uma solução para os conflitos."Com a decisão de Mário Roberto Kono, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá, a ré deve se manter a uma distância mínima de 500 metros da vitima e está impedida de manter qualquer contato com o ex-marido, seja por telefonema, e-mail ou qualquer outro meio direto ou indireto. Se não cumprir a determinação, a ré pode ser enquadrada pelo crime de desobediência e até mesmo ser presa.
Fonte: Uol
PROGRAMA DO CNJ: NOSSAS CRIANÇAS QUER ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS
As estratégias para implantar as ações previstas no Programa "Nossas Crianças, um Dever de Todos" foram discutidas nesta quarta-feira (29/10) em reunião de trabalho do Comitê Executivo do programa realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília. Uma das primeiras iniciativas do Comitê é estimular a criação de centros integrados de atendimento à criança em todas as capitais como forma de reunir projetos do Judiciário e do Executivo de cada Estado.
O Comitê, coordenado pela conselheira do CNJ Andréa Pachá, tem a participação dos juízes auxiliares do Conselho Paulo Tamburini e Ricardo Chimenti, além do juiz da vara da infância e da juventude do Distrito Federal, Renato Rodovalho e o juiz da Vara de Infância e Juventude de Florianópolis (SC). Francisco José Rodrigues Neto.
O Programa foi lançado no último dia 12 pelo presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes em Brasília, como forma de promover a execução conjunta de projetos do Conselho relacionados à reinserção de menores à sociedade, adoção, direito ao registro civil, combate à exploração sexual de menores, entre outras iniciativas. No Distrito Federal, foi assinado um protocolo de intenções entre o CNJ, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e Governo do Distrito Federal para concentrar o atendimento de crianças e adolescentes em um prédio na zona central de Brasília, onde ocorreram casos de exploração sexual.
Também está em estudos pelo Comitê executivo a criação de um cadastro nacional de voluntários e patrocinadores de ações em favor da infância e da juventude. O cadastro ajudará na assistência a abrigos e conselhos tutelares para o acolhimento do menor vítima de violência e do menor infrator. Mais informações sobre o Programa "Nossas Crianças" estão disponíveis no hotsite www.cnj.jus.br/nossascriancas .
Agência CNJ de Notícias
O Comitê, coordenado pela conselheira do CNJ Andréa Pachá, tem a participação dos juízes auxiliares do Conselho Paulo Tamburini e Ricardo Chimenti, além do juiz da vara da infância e da juventude do Distrito Federal, Renato Rodovalho e o juiz da Vara de Infância e Juventude de Florianópolis (SC). Francisco José Rodrigues Neto.
O Programa foi lançado no último dia 12 pelo presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes em Brasília, como forma de promover a execução conjunta de projetos do Conselho relacionados à reinserção de menores à sociedade, adoção, direito ao registro civil, combate à exploração sexual de menores, entre outras iniciativas. No Distrito Federal, foi assinado um protocolo de intenções entre o CNJ, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e Governo do Distrito Federal para concentrar o atendimento de crianças e adolescentes em um prédio na zona central de Brasília, onde ocorreram casos de exploração sexual.
Também está em estudos pelo Comitê executivo a criação de um cadastro nacional de voluntários e patrocinadores de ações em favor da infância e da juventude. O cadastro ajudará na assistência a abrigos e conselhos tutelares para o acolhimento do menor vítima de violência e do menor infrator. Mais informações sobre o Programa "Nossas Crianças" estão disponíveis no hotsite www.cnj.jus.br/nossascriancas .
Agência CNJ de Notícias
terça-feira, 28 de outubro de 2008
CASSADA LIMINAR QUE DAVA O DIREITO DE BACHARÉIS PODEREM ADVOGAR SEM PASSAREM NO TESTE DA OAB
Em julgamento ocorrido no dia 21 de outubro, a 8ª Turma Especializada do TRF2 cassou a liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que impedia a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de exigir de seis bacharéis em Direito a "submissão a exame de ordem para conceder-lhes inscrição, bastando para tanto o cumprimento das demais exigências do artigo 8º, da Lei nº 8.906/94" (o Estatuto da OAB).
Os bacharéis haviam impetrado mandado de segurança na primeira instância alegando que a obrigatoriedade do exame de ordem criaria uma suposta censura prévia da OAB ao exercício da advocacia.Já a Ordem sustentou que a instituição teria "como um de seus escopos a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil, estando, assim, todos os advogados e estagiários regularmente inscritos submissos aos seus dispositivos, assim como também ao Regulamento Geral da OAB".A ação principal (o mandado de segurança) ainda será julgada pelo juiz de primeiro grau, mas, mesmo antes da decisão proferida pela 8ª Turma Especializada, os efeitos da liminar já estavam suspensos, nos termos de decisão monocrática do relator da causa, o desembargador federal Raldênio Bonifacio Costa.Contra essa medida, os autores da ação requereram a declaração do impedimento do relator e a anulação de sua decisão monocrática. Para eles, o magistrado estaria impedido de analisar o processo, porque ele teria sido juiz do Tribunal de Ética da OAB/RJ, vice-presidente da 16ª Subseção da OAB/RJ, membro do Conselho da OAB/RJ e membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros.À unanimidade, os membros da 8ª Turma Especializada rejeitaram os argumentos. O desembargador federal Raldênio Costa, em seu voto, lembrou que seu ingresso na magistratura se deu através de concurso público e não através de vagas destinadas a membros da advocacia. O magistrado lembrou, ainda, que "mesmo que tivesse ingressado na magistratura através do quinto constitucional (um quinto das vagas dos tribunais são destinados a advogados e membros do Ministério Público), como representante da laboriosa classe dos advogados, na forma indicada pelo artigo 94 da Constituição Federal, tal fato não o tornaria impedido ou suspeito para julgar as questões em que a Ordem dos Advogados do Brasil, seja a Seção do Rio de Janeiro ou Seção do Espírito Santo, figure como parte interessada".Já no mérito, a Turma, também por unanimidade, entendeu que não é inconstitucional a exigência de exame de ordem para exercício da advocacia, conforme estabelece o artigo 5º, inciso 13, da Constituição ("é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer"). E o Estatuto da OAB estabelece que para inscrição como advogado, o bacharel deve ser aprovado no exame, que é regulamentado em provimento do Conselho Federal da OAB.Para a Turma, o poder de normatizar a questão foi definido pela Lei nº 8.906, de 1994. O relator do processo também destacou que os seis autores do mandado de segurança foram reprovados na prova da OAB sediada no Rio de Janeiro: "demonstrando, assim, que o mandado de segurança, em sua origem, busca superar e ultrapassar a reprovação dos recorridos no exame de ordem a que se submeteram".
Os bacharéis haviam impetrado mandado de segurança na primeira instância alegando que a obrigatoriedade do exame de ordem criaria uma suposta censura prévia da OAB ao exercício da advocacia.Já a Ordem sustentou que a instituição teria "como um de seus escopos a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil, estando, assim, todos os advogados e estagiários regularmente inscritos submissos aos seus dispositivos, assim como também ao Regulamento Geral da OAB".A ação principal (o mandado de segurança) ainda será julgada pelo juiz de primeiro grau, mas, mesmo antes da decisão proferida pela 8ª Turma Especializada, os efeitos da liminar já estavam suspensos, nos termos de decisão monocrática do relator da causa, o desembargador federal Raldênio Bonifacio Costa.Contra essa medida, os autores da ação requereram a declaração do impedimento do relator e a anulação de sua decisão monocrática. Para eles, o magistrado estaria impedido de analisar o processo, porque ele teria sido juiz do Tribunal de Ética da OAB/RJ, vice-presidente da 16ª Subseção da OAB/RJ, membro do Conselho da OAB/RJ e membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros.À unanimidade, os membros da 8ª Turma Especializada rejeitaram os argumentos. O desembargador federal Raldênio Costa, em seu voto, lembrou que seu ingresso na magistratura se deu através de concurso público e não através de vagas destinadas a membros da advocacia. O magistrado lembrou, ainda, que "mesmo que tivesse ingressado na magistratura através do quinto constitucional (um quinto das vagas dos tribunais são destinados a advogados e membros do Ministério Público), como representante da laboriosa classe dos advogados, na forma indicada pelo artigo 94 da Constituição Federal, tal fato não o tornaria impedido ou suspeito para julgar as questões em que a Ordem dos Advogados do Brasil, seja a Seção do Rio de Janeiro ou Seção do Espírito Santo, figure como parte interessada".Já no mérito, a Turma, também por unanimidade, entendeu que não é inconstitucional a exigência de exame de ordem para exercício da advocacia, conforme estabelece o artigo 5º, inciso 13, da Constituição ("é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer"). E o Estatuto da OAB estabelece que para inscrição como advogado, o bacharel deve ser aprovado no exame, que é regulamentado em provimento do Conselho Federal da OAB.Para a Turma, o poder de normatizar a questão foi definido pela Lei nº 8.906, de 1994. O relator do processo também destacou que os seis autores do mandado de segurança foram reprovados na prova da OAB sediada no Rio de Janeiro: "demonstrando, assim, que o mandado de segurança, em sua origem, busca superar e ultrapassar a reprovação dos recorridos no exame de ordem a que se submeteram".
Proc. 2008.02.01.000264-4
Fonte: Tribunal Regional Federal da 2ª Região27/10/2008
segunda-feira, 27 de outubro de 2008
PRESIDENTE DO TSE PREVÊ VOTO PELA INTERNET
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, afirmou que é possível imaginar que no futuro os eleitores brasileiros possam votar pela internet. "É um futuro viável, possibilitando pela internet o voto sem sair de casa", disse. Mas ele não quis fazer previsões sobre quando essa modalidade de voto estará disponível para os eleitores.
Ayres Britto comemorou o fato de três horas após o fim da votação as cidades já conhecerem os seus novos prefeitos. "É o milagre da eletrônica", disse. Segundo ele, a urna eletrônica pacifica o espírito dos candidatos, que ficam sabendo se foram eleitos ou não horas d epois. "Dá tranqüilidade para aquele candidato que venceu porque não tem aquela coisa do venceu e não levou", disse.O presidente do TSE afirmou que o tribunal pretende estender a todo o País num prazo de oito anos o método de votação biométrico. Por meio dele, os eleitores terão de se identificar na urna pela digital, o que impossibilitará que uma pessoa vote no lugar de outra.A experiência foi testada em três municípios pequenos no primeiro turno e, segundo Ayres Britto, teve sucesso. O presidente do TSE não soube dizer quanto custará para a Justiça Eleitoral fazer o cadastro biométrico de todo o eleitorado brasileiro. Ele afirmou que o tribunal também tem outros projetos para a eleição de 2010, mas não especificou quais.O presidente do TSE disse que está preocupado com a possibilidade de a crise econômica mundial comprometer esses projetos. Indagado sobre os reflexos da crise, ele afirmo u: "É um risco, esperamos que essa crise seja superada. Esperamos que pelo menos aqui no Brasil se consiga alguma blindagem para que os nossos projetos prioritários não sejam prejudicados", afirmouAyres Britto afirmou que considera alto o porcentual de abstenção no segundo turno. Às 21 horas, a informação disponível era de que a abstenção tinha sido de cerca de 18%. Segundo Ayres Britto, se esse índice se confirmar, o tribunal investigará porque tantos eleitores faltaram. No primeiro turno, a abstenção foi de 14,54%. Um dos motivos, segundo ele, pode ter sido o excesso de chuvas na região sul do País.Questionado sobre o fato dos partidos da base aliada do governo federal terem feito o maior número de prefeituras, o ministro disse ser natural haver um alinhamento do eleitor com os chefes do Poder Executivo. Segundo ele, muitos dirigentes são reeleitos e, depois de oito ano s no cargo, o eleitor identifica uma familiaridade com o chefe do Executivo. "Esse é um dos inconvenientes da reeleição", disse.
Ayres Britto comemorou o fato de três horas após o fim da votação as cidades já conhecerem os seus novos prefeitos. "É o milagre da eletrônica", disse. Segundo ele, a urna eletrônica pacifica o espírito dos candidatos, que ficam sabendo se foram eleitos ou não horas d epois. "Dá tranqüilidade para aquele candidato que venceu porque não tem aquela coisa do venceu e não levou", disse.O presidente do TSE afirmou que o tribunal pretende estender a todo o País num prazo de oito anos o método de votação biométrico. Por meio dele, os eleitores terão de se identificar na urna pela digital, o que impossibilitará que uma pessoa vote no lugar de outra.A experiência foi testada em três municípios pequenos no primeiro turno e, segundo Ayres Britto, teve sucesso. O presidente do TSE não soube dizer quanto custará para a Justiça Eleitoral fazer o cadastro biométrico de todo o eleitorado brasileiro. Ele afirmou que o tribunal também tem outros projetos para a eleição de 2010, mas não especificou quais.O presidente do TSE disse que está preocupado com a possibilidade de a crise econômica mundial comprometer esses projetos. Indagado sobre os reflexos da crise, ele afirmo u: "É um risco, esperamos que essa crise seja superada. Esperamos que pelo menos aqui no Brasil se consiga alguma blindagem para que os nossos projetos prioritários não sejam prejudicados", afirmouAyres Britto afirmou que considera alto o porcentual de abstenção no segundo turno. Às 21 horas, a informação disponível era de que a abstenção tinha sido de cerca de 18%. Segundo Ayres Britto, se esse índice se confirmar, o tribunal investigará porque tantos eleitores faltaram. No primeiro turno, a abstenção foi de 14,54%. Um dos motivos, segundo ele, pode ter sido o excesso de chuvas na região sul do País.Questionado sobre o fato dos partidos da base aliada do governo federal terem feito o maior número de prefeituras, o ministro disse ser natural haver um alinhamento do eleitor com os chefes do Poder Executivo. Segundo ele, muitos dirigentes são reeleitos e, depois de oito ano s no cargo, o eleitor identifica uma familiaridade com o chefe do Executivo. "Esse é um dos inconvenientes da reeleição", disse.
Agência Estado
sábado, 25 de outubro de 2008
I CICLO DE PALESTRAS SOBRE DIREITOS
Acontece na próxima sexta dia 31 de outubro um ciclo de palestras sobre o direito da pessoa com deficiência. Contará com a presença de autoridades na área, sendo organizado pelo centro de apoio operacional dos direitos da pessoa com deficiência.
INSCREVA-SE NA SALA DO CENTRO DE APOIO (CADD)
OU POR E-MAIL
Segue a baixo a programação completa:
I CICLO DE PALESTRAS SOBRE DIREITOS
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Dia 31.10.2008
ROTEIRO DE ATIVIDADES
MANHÃ
08h00min às 08h30min – ABERTURA
08h30min às 09h00min – PALESTRA: Políticas Públicas Estaduais Voltadas para a Pessoa com Deficiência
PALESTRANTE: Rejane Ribeiro Dias – Coordenadora Geral da CEID
09h00min – 09h30min. DEBATES
09h30min – 10h30min. PALESTRA: DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
PALESTRANTE: Dra. Marlúcia Gomes Evaristo Almeida – Coordenadora do CADD.
10h30min – 11h00min. DEBATES
11h00min – 12h00min PALESTRA: ACESSIBILIDADE
PALESTRANTE: Dra. Nícia Formiga Leite (Arquiteta do GT de Acessibilidade do CREA e Professora de Arquitetura da UFPI)
12h30min – ALMOÇO
TARDE
14h00min – 15h00min. PALESTRA: EDUCAÇÃO INCLUSIVA
PALESTRANTE: Viviane Fernandes Faria– Gerente de Educação Especial da SEDUC
15h00min – 15h30min. DEBATES
15h30min – 16h30min. PALESTRA: PASSE LIVRE
PALESTRANTE: Maria Helena de Oliveira Lima – Vice-presidente do CONEDE -PI
16h30min – 17h00min.
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Dia 31.10.2008
ROTEIRO DE ATIVIDADES
MANHÃ
08h00min às 08h30min – ABERTURA
08h30min às 09h00min – PALESTRA: Políticas Públicas Estaduais Voltadas para a Pessoa com Deficiência
PALESTRANTE: Rejane Ribeiro Dias – Coordenadora Geral da CEID
09h00min – 09h30min. DEBATES
09h30min – 10h30min. PALESTRA: DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
PALESTRANTE: Dra. Marlúcia Gomes Evaristo Almeida – Coordenadora do CADD.
10h30min – 11h00min. DEBATES
11h00min – 12h00min PALESTRA: ACESSIBILIDADE
PALESTRANTE: Dra. Nícia Formiga Leite (Arquiteta do GT de Acessibilidade do CREA e Professora de Arquitetura da UFPI)
12h30min – ALMOÇO
TARDE
14h00min – 15h00min. PALESTRA: EDUCAÇÃO INCLUSIVA
PALESTRANTE: Viviane Fernandes Faria– Gerente de Educação Especial da SEDUC
15h00min – 15h30min. DEBATES
15h30min – 16h30min. PALESTRA: PASSE LIVRE
PALESTRANTE: Maria Helena de Oliveira Lima – Vice-presidente do CONEDE -PI
16h30min – 17h00min.
DEBATES - 17h00min.
ENCERRAMENTO
PROCURADOR MARCO TÚLIO ORIENTA JUÍZES A DIPLOMAR SEGUNDOS COLOCADOS
O procurador eleitoral Marco Túlio Lustosa está orientando os juízes eleitorais dos municípios de São Raimundo Nonato, Anísio de Abreu, Baixa Grande do Ribeiro e Pimenteiras a proclamarem eleitos os segundos colocados no último pleito. A determinação do MPE tem como fundamento a resposta da ministra Eliana Calmon, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à consulta do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
De acordo com Marco Túlio Lustosa, o candidato impugnado, na realidade, nunca foi candidato. “O MPE vai orientar os juízes e o TRE, se for o caso, a proclamar eleito o segundo colocado – que na verdade é o primeiro”, garantiu. “Esse é o posicionamento correto, não resta dúvida.
Ninguém pode se aproveitar da sua própria torpeza”, disse Marco Túlio Lustosa sobre os recursos impetrados pelos candidatos cassados.
O resultado das eleições de 5 de outubro em cada um desses municípios está sub judice, já que os primeiros colocados recorreram da impugnação de suas candidaturas pela Justiça Eleitoral. “O partido ou a coligação tinha até a véspera da eleição para substituir o candidato em caso de registro indeferido. Se resolveram arriscar, sabendo que os votos seriam nulos, foi por conta e risco próprios, como diz a Lei”, acrescentou o procurador.
Sobre a possibilidade de os candidatos cassados terem suas candidaturas deferidas em instância superior (TRE ou TSE), o procurador disse que há a possibilidade de anulação da proclamação do segundo colocado e efetivação de uma nova proclamação, dessa vez do candidato até então portador de registro de candidatura impugnado. “A presidente do TRE (Eulália Pinheiro) foi prudente ao pedir que os vencedores não fossem proclamados até agora. Mas a resposta do TSE é clara. Acredito que até a diplomação, em dezembro, todos os recursos já tenham sido julgados”, disse Lustosa.
Procurada pela reportagem de O DIA, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, esembargadora Eulália Pinheiro, afirmou que só dará posicionamentos acerca da resposta do TSE à consulta do próprio TRE-PI após a comunicação oficial da decisão da ministra Eliana Calmon.
De acordo com Marco Túlio Lustosa, o candidato impugnado, na realidade, nunca foi candidato. “O MPE vai orientar os juízes e o TRE, se for o caso, a proclamar eleito o segundo colocado – que na verdade é o primeiro”, garantiu. “Esse é o posicionamento correto, não resta dúvida.
Ninguém pode se aproveitar da sua própria torpeza”, disse Marco Túlio Lustosa sobre os recursos impetrados pelos candidatos cassados.
O resultado das eleições de 5 de outubro em cada um desses municípios está sub judice, já que os primeiros colocados recorreram da impugnação de suas candidaturas pela Justiça Eleitoral. “O partido ou a coligação tinha até a véspera da eleição para substituir o candidato em caso de registro indeferido. Se resolveram arriscar, sabendo que os votos seriam nulos, foi por conta e risco próprios, como diz a Lei”, acrescentou o procurador.
Sobre a possibilidade de os candidatos cassados terem suas candidaturas deferidas em instância superior (TRE ou TSE), o procurador disse que há a possibilidade de anulação da proclamação do segundo colocado e efetivação de uma nova proclamação, dessa vez do candidato até então portador de registro de candidatura impugnado. “A presidente do TRE (Eulália Pinheiro) foi prudente ao pedir que os vencedores não fossem proclamados até agora. Mas a resposta do TSE é clara. Acredito que até a diplomação, em dezembro, todos os recursos já tenham sido julgados”, disse Lustosa.
Procurada pela reportagem de O DIA, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, esembargadora Eulália Pinheiro, afirmou que só dará posicionamentos acerca da resposta do TSE à consulta do próprio TRE-PI após a comunicação oficial da decisão da ministra Eliana Calmon.
FONTE: JORNAL O DIA
sexta-feira, 24 de outubro de 2008
UFPI COMEMORA 20 ANOS DE CONSTITUIÇÃO
Entre os dias 30 de outubro e 01 de novembro de 2008 a Universidade Federal do Piauí, campus universitário Ministro Petrônio Portela, recebe um evento com a intenção de comemorar, discutir e repensar a Constituição Brasileira de 1988. O evento é uma promoção do Departamento de Ciências Jurídicas da UFPI e do Centro Acadêmico de Direito Cromwell de Carvalho.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas diretamente no Departamento de Direito da UFPI, localizado no Centro de Ciências Humanas e Letras (CCHL). A Jornada de Estudos Jurídicos da UFPI - “20 anos da Constituição de 1988” acontece no auditório Professora Salomé Cabral, do Centro de Ciência da Educação (CCE). Estarão presentes no evento professores da Universidade de Brasília (UNB), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além de nomes peso no ensino jurídico do Piauí. A conferência inicial será proferida pelo professor Inocêncio Mártires Coelho (UNB) que tecerá sua fala sobre “O Poder Normativo da Jurisdição Constitucional: o caso brasileiro”. Temas como Judicialização da Política, Constitucionalismo Democrático e Teoria do Direito Administrativo, Constitucionalização do Direito Civil, Neoconstitucionalismo na Jurisprudência do STF, Avanços Sociais nos 20 anos da Constituição de 88, Constituição e segurança Pública e 20 anos de Constituição: retrospectos, perspectivas e desafios serão abordados durante o evento.Mais informações: (86) 3215-5772.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas diretamente no Departamento de Direito da UFPI, localizado no Centro de Ciências Humanas e Letras (CCHL). A Jornada de Estudos Jurídicos da UFPI - “20 anos da Constituição de 1988” acontece no auditório Professora Salomé Cabral, do Centro de Ciência da Educação (CCE). Estarão presentes no evento professores da Universidade de Brasília (UNB), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além de nomes peso no ensino jurídico do Piauí. A conferência inicial será proferida pelo professor Inocêncio Mártires Coelho (UNB) que tecerá sua fala sobre “O Poder Normativo da Jurisdição Constitucional: o caso brasileiro”. Temas como Judicialização da Política, Constitucionalismo Democrático e Teoria do Direito Administrativo, Constitucionalização do Direito Civil, Neoconstitucionalismo na Jurisprudência do STF, Avanços Sociais nos 20 anos da Constituição de 88, Constituição e segurança Pública e 20 anos de Constituição: retrospectos, perspectivas e desafios serão abordados durante o evento.Mais informações: (86) 3215-5772.
quinta-feira, 23 de outubro de 2008
MTE ABRE VAGAS NO PIAUÍ
Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) trouxe publicado o edital do concurso público para cargos de níveis superior e médio do Ministério do Trabalho e Emprego. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/FUB/UnB) firmou contrato com o MTE e será a instituição responsável pela realização do concurso para Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho.
São 1.822 vagas (também para o Piauí), a serem preenchidas para os cargos de Administrador (186 vagas), Economista (08) e Agente Administrativo (1.628). O provimento das vagas ofertadas terá como contrapartida a substituição dos postos de trabalho terceirizados do MTE, que atualmente somam 1.878 servidores, devendo ser extintos até 31 de julho de 2009. O último concurso para ocupar essas vagas no Ministério havia sido em 1986, quando foram aprovados e convocados 62 novos servidores. Veja no quadro abaixo as vagas por estado em cada uma das carreiras. De acordo com Luiz Eduardo Lemos, da Coordenação Geral de Recursos Humanos do Ministério, a extinção dos contratos de terceirizados cumpre o Termo de Conciliação Judicial entre o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Planejamento, que prevê a rescisão, até julho de 2009, de 30% do contingente de terceirizados na Administração Pública Federal Direta. Com exceção das vagas para Economista, que serão lotadas na Sede do MTE, em Brasília, os cargos de Administrador e Agente Administrativo têm previsão nacional. Hoje os salários iniciais pagos aos servidores administrativos do cargo de nível superior equivalem a R$ 1.949,12. Para o nível médio, a remuneração é de R$ 1.814,95. A partir de fevereiro de 2009, quando os ingressos deverão ocorrer, o salário inicial passará ao valor de R$ 2.222,72. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, entre os dias 27 de outubro e 19 de novembro de 2008. A previsão é que as provas sejam a aplicadas em dezembro. O candidato poderá obter informações referentes ao concurso na Central de Atendimento do Cespe/UnB, localizada no campus universitário Darcy Ribeiro, na Asa Norte de Brasília. Ou pelo telefone (61) 3448-0100 e pelo site www.cespe.unb.br/concursos/mte2008A taxa de inscrição é de R$ 35 ou R$ 40, dependendo do cargo.Fonte: MTE
São 1.822 vagas (também para o Piauí), a serem preenchidas para os cargos de Administrador (186 vagas), Economista (08) e Agente Administrativo (1.628). O provimento das vagas ofertadas terá como contrapartida a substituição dos postos de trabalho terceirizados do MTE, que atualmente somam 1.878 servidores, devendo ser extintos até 31 de julho de 2009. O último concurso para ocupar essas vagas no Ministério havia sido em 1986, quando foram aprovados e convocados 62 novos servidores. Veja no quadro abaixo as vagas por estado em cada uma das carreiras. De acordo com Luiz Eduardo Lemos, da Coordenação Geral de Recursos Humanos do Ministério, a extinção dos contratos de terceirizados cumpre o Termo de Conciliação Judicial entre o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Planejamento, que prevê a rescisão, até julho de 2009, de 30% do contingente de terceirizados na Administração Pública Federal Direta. Com exceção das vagas para Economista, que serão lotadas na Sede do MTE, em Brasília, os cargos de Administrador e Agente Administrativo têm previsão nacional. Hoje os salários iniciais pagos aos servidores administrativos do cargo de nível superior equivalem a R$ 1.949,12. Para o nível médio, a remuneração é de R$ 1.814,95. A partir de fevereiro de 2009, quando os ingressos deverão ocorrer, o salário inicial passará ao valor de R$ 2.222,72. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, entre os dias 27 de outubro e 19 de novembro de 2008. A previsão é que as provas sejam a aplicadas em dezembro. O candidato poderá obter informações referentes ao concurso na Central de Atendimento do Cespe/UnB, localizada no campus universitário Darcy Ribeiro, na Asa Norte de Brasília. Ou pelo telefone (61) 3448-0100 e pelo site www.cespe.unb.br/concursos/mte2008A taxa de inscrição é de R$ 35 ou R$ 40, dependendo do cargo.Fonte: MTE
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quarta-feira, 22 de outubro de 2008
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO OFERECE VAGAS DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE DIREITO
A partir da próxima segunda-feira, 28 de outubro e até 11 de novembro, uma terça-feira, estarão abertas na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região as inscrições para recrutamento de estagiários de Direito, destinadas ao preenchimento das vagas que surgirem nos anos de 2009 e 2010, durante o período de validade do processo seletivo.
Podem inscrever-se estudantes regularmente matriculados na Universidade Federal, Universidade Estadual, CEUT, Instituto Camilo Filho e Faculdade São Gabriel, instituições com as quais a PRT mantém convênios para realização de estágios.
Os candidatos devem ter cumprido 50% da carga horária exigida para o curso e não estar a menos de um semestre para a formatura.
No ato da inscrição, que é gratuita, o candidato deverá apresentar histórico escolar atualizado, comprovante de regularidade na matrícula e documento de identificação.
A inscrição deverá ser feita pessoalmente pelo candidato ou por procurador habilitado, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, localizada na avenida Miguel Rosa, 2862 – Centro-Norte (em frente à Estação do Metrô), de 8 às 18 horas.
Podem inscrever-se estudantes regularmente matriculados na Universidade Federal, Universidade Estadual, CEUT, Instituto Camilo Filho e Faculdade São Gabriel, instituições com as quais a PRT mantém convênios para realização de estágios.
Os candidatos devem ter cumprido 50% da carga horária exigida para o curso e não estar a menos de um semestre para a formatura.
No ato da inscrição, que é gratuita, o candidato deverá apresentar histórico escolar atualizado, comprovante de regularidade na matrícula e documento de identificação.
A inscrição deverá ser feita pessoalmente pelo candidato ou por procurador habilitado, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, localizada na avenida Miguel Rosa, 2862 – Centro-Norte (em frente à Estação do Metrô), de 8 às 18 horas.
O estágio será remunerado com bolsa de R$ 700,00 (setecentos reais). O estagiário terá direito ainda um seguro contra acidentes pessoais.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 86 3221-9084.
terça-feira, 21 de outubro de 2008
CURSO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
Será realizado mais um curso de Mediação e Arbitragem a ser ministrado pelos tutores da CBMAE, o tribunal de mediação e arbitragem do Piauí vem cumprindo o seu papel de desonerar o quantitativo processual da justiça estatal, positivado no Brasil com a edição da lei 9.307, de 1996, que veio para facilitar o seu uso pelas empresas e pessoas físicas.
Realização: TMAPI - TRIBUNAL DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO PIAUÍ.
Carga Horária: 20 horas/aulas.
Período: 24/10/08 a 25/10/08.
Local: Auditório do Sest/Senat- Praça Landri Sales, 620 centro
Investimento: Profissionais: 150.00 e Estudantes: 75.00 Depósito: CEF. Ag. 0855 Op. 003 CC. 3163. TMAPI - Casas Lotéricas
Ministrantes: Tutores da CBMAE - TMAPI.TELEFONES: TMAPI: 3233 8466 / 99864545 /8856 6006 E NO CREA: 2107 9266/ 9926
segunda-feira, 20 de outubro de 2008
MPF AJUÍZA AÇÃO CONTRA SANTOLIA
O Ministério Público Federal, por meio do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, por atos de improbidade administrativa, contra o prefeito de Esperantina, Antônio Felipe Santolia. Santolia é acusado de má administração dos recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, atual Fundeb. Ele responderá pelo crime de responsabilidade.
Além da devolução das verbas aplicadas de forma irregular (R$ 24.435,72), o MPF pediu, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens (até que a ação transite em julgado), a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.
De acordo com o relatório de análise de contas realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) – Processo nº 11.868/06 -, Santolia não enviou ao TCE as peças componentes da prestação de contas do município, contendo as cópias da relação dos processos licitatórios e contratos de aluguéis de imóveis, como exige a resolução TCE n° 1.276/04.
Além dessa irregularidade, o relatório do TCE, que embasou a ação do MPF, o gestor aplicou apenas 58, 79% dos recursos na remuneração dos profissionais do magistério, enquanto o que determinam as normas legais é aplicação de 60%, conforme art. 60, parágrafo 5º, do ADCT e o art. 7º da Lei nº 9.424/96.
O prefeito também é acusado de não realizar licitação pública para a contratação de materiais; realizar pagamentos indevidos, durante o ano de 2005, pela prestação de serviços contábeis com recursos do Fundo; atraso no pagamento dos profissionais do magistério e realização de pagamentos com valores superiores aos limites fixados no art. 73, parágrafo 4º da Resolução nº 1.276/04 do TCE.De acordo com o procurador, o MPF requereu a indisponibilidade dos bens do prefeito, através da liminar, no valor de R$24.435,72 (atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora e encargos legais) para garantir, no caso de condenação, a total devolução dos recursos aos cofres públicos.A ação de improbidade (Processo nº 2008.40.00.005621-4) tramita na 5ª Vara da Justiça Federal no Piauí.
Além da devolução das verbas aplicadas de forma irregular (R$ 24.435,72), o MPF pediu, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens (até que a ação transite em julgado), a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.
De acordo com o relatório de análise de contas realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) – Processo nº 11.868/06 -, Santolia não enviou ao TCE as peças componentes da prestação de contas do município, contendo as cópias da relação dos processos licitatórios e contratos de aluguéis de imóveis, como exige a resolução TCE n° 1.276/04.
Além dessa irregularidade, o relatório do TCE, que embasou a ação do MPF, o gestor aplicou apenas 58, 79% dos recursos na remuneração dos profissionais do magistério, enquanto o que determinam as normas legais é aplicação de 60%, conforme art. 60, parágrafo 5º, do ADCT e o art. 7º da Lei nº 9.424/96.
O prefeito também é acusado de não realizar licitação pública para a contratação de materiais; realizar pagamentos indevidos, durante o ano de 2005, pela prestação de serviços contábeis com recursos do Fundo; atraso no pagamento dos profissionais do magistério e realização de pagamentos com valores superiores aos limites fixados no art. 73, parágrafo 4º da Resolução nº 1.276/04 do TCE.De acordo com o procurador, o MPF requereu a indisponibilidade dos bens do prefeito, através da liminar, no valor de R$24.435,72 (atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora e encargos legais) para garantir, no caso de condenação, a total devolução dos recursos aos cofres públicos.A ação de improbidade (Processo nº 2008.40.00.005621-4) tramita na 5ª Vara da Justiça Federal no Piauí.
domingo, 19 de outubro de 2008
5º TESTE SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DO TRE PI
Mais uma oportunidade para os estudantes de direito, trata-se do teste seletivo para estagiário do tribunal regional eleitoral do estado do Piauí onde estão sendo oferecidas 14 vagas para acadêmicos de Direito que estejam regularmente matriculados e com 50% dos créditos curriculares válidos concluidos, entenda metade do curso ou 5º período, o certame ficara sob a coordenação e execução do Instituto Cidades e o período para incrições iniciará dia 27 de Outubro com final no dia 02 de novembro, e as provas serão realizadas no dia 04 de NOVEMBRO DE 2008.
MAIS INFORMAÇÕES:
sexta-feira, 17 de outubro de 2008
I CONGRESSO PAUIENSE DE CIÊNCIAS CRIMINAIS
Participem do I Congresso Piauiense de Ciências Criminais!Dias 13 14 e 15 de novembro em Teresina-PI, nos Auditórios da Faculdade NOVAFAPI. Inscrições na Leonel Franca no Riverside Shopping, NOVAFAPI e faculdades conveniadas, a partir de 13/10 (segunda-feira).
CERTIFICADOS: 40 HORAS
PALESTRANTES:
ANA ISABEL MOTA DIAS - PI - Crimes Eleitorais
ANDREI ZENKNER - RS - Teoria Geral do Direito Penal Econômico
ATALITA GENTELIN PEREIRA - PI - Responsabilidade Penal do Médico
EDILSON MOUGENOT BONFIM(Promotor do Caso Franciso de Assis Pereira “Maníaco do Parque”) - SP - A Efetividade do Moderno Processo Penal
EULER PAULO DE MOURA JANSEN- RN - Crimes Virtuais: Inovação ou Complicação?
FÁBIO ROBERTO DÁVILA - RS - Limites e Tendências do Direito Penal Contemporâneo
GEDER LUIS ROCHA GOMES - BA - A Substituição da Prisão: Alternativas Penais - Legitimidade e Adequação
ILANA CASOY - SP - Caso Susane Von Richtoffen: Da Perícia ao Banco dos Réus
JOSÉ CARLOS PAGLIUCA - SP - Lei de DrogaS: Contexto Prático e Jurídico
MÁRCIA DE ALENCAR - DF- Presidente da CONAPA: Mesa Redonda com o Professor Geder Luiz
NESTOR TÁVORA - BA - Ilicitude das Provas e as Modificações do Processo Penal
RICARDO SALADA(Caso Suzane Von Richthofen, e Comandante Ubiratã) - SP - Perito do Caso Susane - Mesa Redonda com a Escritora Ilana Casoy
ROBERTO TARDELLI(Promotor do Caso Susane Von Richtoffen) - SP - O Cinema e a Violência: A Jornada do Herói
ROGÉRIO SANCHES - SP - A Efetividade da Lei Maria da Penha
SIDIO ROSA JÚNIOR - DF - Inovações no Código de Processo Penal
WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR - RN - Inovações ao Procedimento Ordinário: Lei 11.719/2008
Valor da Inscrição:
Presencial: Acadêmicos: R$ 30,00 Profissionais: R$ 60,00
Tele-presencial: Acadêmicos: R$ 20,00 Profissionais: R$ 40,00
Contatos pelo telefone: (86) 9988 - 8059ou pelo e-mail:
ESTÁGIO - ABERTAS INSCRIÇÕES PARA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI
Estão abertas as inscrições para estágio na Denfesoria Pública. O Dr. José Rômulo Plácido Sales (foto), fará uma seleção por meio de analise de currículo. As pessoas selecionadas deverão ocupar vagas de PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO PIAUÍ de estudantes do Curso de Direito e Serviço Social e Bacharéis em Direito e Serviço Social.
A oportunidade de estágio na Denfesoria Publica será realizada de forma espontânea sem preenchimento da contraprestação financeira ou qualquer outro tipo de remuneração.
A oportunidade de estágio na Denfesoria Publica será realizada de forma espontânea sem preenchimento da contraprestação financeira ou qualquer outro tipo de remuneração.
INSCRIÇÕES
Vão ocorrer no período de 13 a 31 de outubro deste mês, no horário de 8:30 as 12h e das 14:30 as 17h, no Edificio Sede da Denfesoria Publica da União, situada na Rua Desembargador Freitas, n° 1.385, centro de Teresina, telefone de contato (86) 3223-7580.
VAGAS
Quantidade, área e graduação/escolaridade:
05 – DIREITO – Bacharel
06 – DIREITO – Estudante
02 – Serviço Social – Bacharel
03 – Serviço Social – Estudante
quinta-feira, 16 de outubro de 2008
TOMA POSSE O 96º DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Tomou posse administrativa, nesta quarta-feira, 15/10, no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o juiz José James Gomes Pereira, 56 anos. A vaga ficou aberta com a aposentadoria de Osíris Neves de Melo Filho, e o acesso do magistrado foi pelo critério de antiguidade. A posse foi conduzida pelo presidente do Poder Judiciário piauiense, Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar.
Magistrados, familiares, servidores, juízes de Direito e amigos de José James compareceram à cerimônia de posse, realizada às 12 horas no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí – UFPI, em 1978, dos quais 28 anos dedicados à magistratura piauiense. O novo desembargador, desde de 1997, era titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Sul de Teresina (PI) e Presidente da Turma Recursal Criminal do Sistema de Juizados Especiais do Piauí.Filho de Manoel Alcides Pereira e Maria da Graça Gomes Pereira, o juiz de Direito de Entrância Final, José James Gomes nasceu em Parnaíba, em 05 setembro de 1952. Graduado no Curso de Direito, em 1978, pela Universidade Federal do Piauí – UFPI, Teresina (PI). Aprovado no concurso público para juiz, ele foi nomeado em 1980 por decreto Governamental para exercer o cargo de juiz substituto da capital.Ao longo de sua carreira exerceu os seguintes Cargos e Funções: Segundo Tenente da Policia Militar- 1976; Professor da Escola Superior de Magistratura do Piauí - ESMEPI – 2000; Professor da FAETE, até os dias atuais; Professor do CESVALE, até os dias de hoje; Promotor de Justiça 1980; Juiz de Direito Substituto - Barras, Batalha e Canto do Buriti (PI); Juiz de Direito da 1ª Entrância – Bertolínia – (PI) – 1981; Juiz de Direito da 2ª Entrância- Jaicós – (PI) - 1983; Juiz de Direito da 3ª Entrância – Corrente (PI) – 1987; Juiz de Direito da 4ª Entrância – Picos (PI) – 1988; Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Sul de Teresina (PI), desde de 1997; Presidente da Turma Recursal Criminal do Sistema de Juizados Especiais do Piauí e Presidente do Tribunal Eleitoral Maçônico.Formação Superior:Curso de Formação de Oficiais, de 1973 a 1975, na Academia de Polícia Paudalho (PE); Curso de Direito, em 1978, na Universidade Federal do Piauí – UFPI, em Teresina (PI); Mestrado em Direito, em 2007, na Universidade Católica de Brasília - UCB (DF), Brasil - Título: Integração econômica e soberania nacional: uma análise à luz da ordem econômica e financeira instituída pela Constituição Federal, Orientador: Professora Doutora Leila D`Judá Bijos; Especialização Direito Processual Penal, em 2001 e 2002, pela Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil - Título: O processo nos juizados especiais e os conflitos sociais: um estudo crítico dessas relações no cotidiano jurisdicional. Orientador: Professora Mestre Maria da Conceição Boavista; Especialização em História Política do Piauí, em 2006 e 2007, pela Universidade Estadual do Piauí, UESPI, Brasil. - Título: Partidos políticos e as eleições no Piauí de 2000/2002: ações de impugnações de mandato eletivo (AIME). Orientador: Professora Doutora Antônia Valtéria Melo Alvarenga.Cursos de Extensão:XII Encontro de Magistrados Piauiense, em Teresina (PI) - 1982; XIII Encontro de Magistrados Piauienses, em Teresina (PI) - 1984; XIII Congresso Brasileiro de Magistrados, em Vitória (ES) – 1993; XIV Congresso Brasileiro de Magistrados, em Fortaleza (CE) - 1995; X Congresso de Mulheres de Carreira Jurídicas, em Teresna (PI) - 1998 e Certificat de Stage Sur lê droit français relatif á la vie privée - Université Panthéon Sorbonne , Paris- França, 1998.
Magistrados, familiares, servidores, juízes de Direito e amigos de José James compareceram à cerimônia de posse, realizada às 12 horas no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí – UFPI, em 1978, dos quais 28 anos dedicados à magistratura piauiense. O novo desembargador, desde de 1997, era titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Sul de Teresina (PI) e Presidente da Turma Recursal Criminal do Sistema de Juizados Especiais do Piauí.Filho de Manoel Alcides Pereira e Maria da Graça Gomes Pereira, o juiz de Direito de Entrância Final, José James Gomes nasceu em Parnaíba, em 05 setembro de 1952. Graduado no Curso de Direito, em 1978, pela Universidade Federal do Piauí – UFPI, Teresina (PI). Aprovado no concurso público para juiz, ele foi nomeado em 1980 por decreto Governamental para exercer o cargo de juiz substituto da capital.Ao longo de sua carreira exerceu os seguintes Cargos e Funções: Segundo Tenente da Policia Militar- 1976; Professor da Escola Superior de Magistratura do Piauí - ESMEPI – 2000; Professor da FAETE, até os dias atuais; Professor do CESVALE, até os dias de hoje; Promotor de Justiça 1980; Juiz de Direito Substituto - Barras, Batalha e Canto do Buriti (PI); Juiz de Direito da 1ª Entrância – Bertolínia – (PI) – 1981; Juiz de Direito da 2ª Entrância- Jaicós – (PI) - 1983; Juiz de Direito da 3ª Entrância – Corrente (PI) – 1987; Juiz de Direito da 4ª Entrância – Picos (PI) – 1988; Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Sul de Teresina (PI), desde de 1997; Presidente da Turma Recursal Criminal do Sistema de Juizados Especiais do Piauí e Presidente do Tribunal Eleitoral Maçônico.Formação Superior:Curso de Formação de Oficiais, de 1973 a 1975, na Academia de Polícia Paudalho (PE); Curso de Direito, em 1978, na Universidade Federal do Piauí – UFPI, em Teresina (PI); Mestrado em Direito, em 2007, na Universidade Católica de Brasília - UCB (DF), Brasil - Título: Integração econômica e soberania nacional: uma análise à luz da ordem econômica e financeira instituída pela Constituição Federal, Orientador: Professora Doutora Leila D`Judá Bijos; Especialização Direito Processual Penal, em 2001 e 2002, pela Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil - Título: O processo nos juizados especiais e os conflitos sociais: um estudo crítico dessas relações no cotidiano jurisdicional. Orientador: Professora Mestre Maria da Conceição Boavista; Especialização em História Política do Piauí, em 2006 e 2007, pela Universidade Estadual do Piauí, UESPI, Brasil. - Título: Partidos políticos e as eleições no Piauí de 2000/2002: ações de impugnações de mandato eletivo (AIME). Orientador: Professora Doutora Antônia Valtéria Melo Alvarenga.Cursos de Extensão:XII Encontro de Magistrados Piauiense, em Teresina (PI) - 1982; XIII Encontro de Magistrados Piauienses, em Teresina (PI) - 1984; XIII Congresso Brasileiro de Magistrados, em Vitória (ES) – 1993; XIV Congresso Brasileiro de Magistrados, em Fortaleza (CE) - 1995; X Congresso de Mulheres de Carreira Jurídicas, em Teresna (PI) - 1998 e Certificat de Stage Sur lê droit français relatif á la vie privée - Université Panthéon Sorbonne , Paris- França, 1998.
Dinavan Fernandes AraújoFonte: Assessoria de Comunicação - TJ/PI
terça-feira, 14 de outubro de 2008
FEIJOADA DO LÉO - O ENCONTRO DOS ESTUDANTES DE DIREITO
Mais um envento de encontro e descontração vai agitar a cidade no próximo dia 26 de Outubro no Jockey Clube de Teresina. Trata-se da I FEIJOADA DO LÉO um momento de confraternização de profissionais e estudantes de Direito regado a muita alegria e principalmente FEIJOADA, a agitação ficará por conta de Bandas de Axé e Pagode que tocarão até o final da tarde. Tudo isso por apenas R$ 10,00.
Esperamos por você..!!
I FEIJOADA DO LÉO
DATA: 26/10/2008
HORA: das 12:00 às 16:00
LOCAL: JOCKEY CLUBE
APENAS R$ 10,00
MAIS INFORMAÇÕES NOS TELEFONES (86) 8842-0874/8818-8443/9411-2190 - Falar com João Batista ou Léo
segunda-feira, 13 de outubro de 2008
Acontecerá no dia 18 de Outubro mas um evento de relevância para o mundo acadêmico na área jurídica, trata-se de um mini-curso a ser ministrado pelo defensor público do tribunal do júri da capital, Juliano Leonel, pós-graduado em direito penal e processual pela UFPI/ESAPI; Professor de direito penal, processual e prática penal nas mais renomadas instituições de ensino superior do Piauí. O mini-curso irá tratar da Lei 11.689/08 que normatiza O NOVO RITO DO JÚRI e sua inscrição deverá ser realizada no perído de 26 de Setembro a 17 de Outubro do corrente ano na tesouraria da OAB em (Horário Comercial), o mini-curso contará com uma CARGA HORÁRIA de 10 horas-aula e com um valor de inscrição de apenas R$ 20,00 e será realizado nos seguintes horários e local:
DIA 18 de OUTUBRO de 2008, das 8:30 às 12:30 e das 14:00 às 18:00
LOCAL: Escola Superior de Advocacia do Piauí - Prédio da OAB
Rua Governador Tibério Nunes S/N - Bairro Cabral Próximo ao Tribunal de Justiça
Mais informações no Telefone: (86) 2107 - 5825
DIA 18 de OUTUBRO de 2008, das 8:30 às 12:30 e das 14:00 às 18:00
LOCAL: Escola Superior de Advocacia do Piauí - Prédio da OAB
Rua Governador Tibério Nunes S/N - Bairro Cabral Próximo ao Tribunal de Justiça
Mais informações no Telefone: (86) 2107 - 5825
domingo, 12 de outubro de 2008
EMPOSSADO O MAIS NOVO DESEMBARGADOR DO TJ PIAUÍ
O desembargador Sebastião Ribeiro Martins foi empossado na noite de sexta-feira, 10, como o mais novo integrante membro do Egrégio Tribunal de Justiça. Em solenidade, que contou com a presença do vice-governador Wilson Martins; o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Themístocles Filho; o prefeito Sílvio Mendes, o chefe da Defensoria Pública do Piauí, Nelson Nery Costa; juízes e advogados, o novo desembargador é também o mais jovem da corte.
Para Wilson Martins é um prazer prestigiar a posse do desembargador Sebastião Ribeiro Martins, um homem que fez história na advocacia, promotoria e magistratura, atuando em diversas cidades piauienses e sempre agindo com bom senso, serenidade e maturidade e por sua competência chega a ocupar o cargo de desembargador por merecimento. Wilson Martins afirmou que o novo desembargador percorreu uma longa estrada e declarou ainda que a Justiça do Piauí ganha com a posse desse novo integrante. Ele falou ainda que a Justiça tem sido motivo de orgulho e a cada dia tem procurado uma aproximação maior com a sociedade através do Projeto Justiça Itinerante. Sebastião Ribeiro Martins foi saudado pelo desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho, que destacou a serenidade como uma de suas principais características. Durante solenidade, o novo desembargador recebeu o Colar do Mérito Judiciário, a mais alta comenda concedida pelo Tribunal de Justiça a pessoas que prestam revelantes serviços ao Piauí. Em seu discurso, o novo desembargador Sebastião Martins, disse do seu desafio ao ser empossado, "É uma grande responsabilidade, tendo em vista que chego ao topo da minha carreira de magistrado e a responsabilidade aumenta", disse em seu discurso o novo desembargador, que promete lutar pela celeridade da justiça em conjunto com os colegas desembargadores, acrescentou dizendo, "Não adianta querer isoladamente resolver os problemas. Espero que, com a modificação da lei processual, possamos contribuir de forma mais eficaz, com decisões mais rápidas da Justiça", disse Martins. Sebastião Ribeiro Martins é natural de Cristino Castro, formado em Direito pela Universidade Federal do Piauí, com especialização em Direito Público, na Universidade Federal do Ceará, mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa (Portugal) e, em sua carreira profissional, foi membro do Departamento Jurídico do Diretório Acadêmico do Centro de Ciências Humanas e Letras (CCHL) da UFPI, membro do Conselho de Administração do Conselho Universitário da UFPI, estagiário do Banco do Nordeste do Brasil, auxiliar judiciário do TRE, advogado, promotor de Justiça, juiz de Direito Substituto do Estado do Piauí, juiz de Direito e juiz Eleitoral, professor auxiliar da UFPI, juiz suplente do TRE, juiz efetivo do TRE, juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina durante 11 anos e juiz convocado da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí.
Para Wilson Martins é um prazer prestigiar a posse do desembargador Sebastião Ribeiro Martins, um homem que fez história na advocacia, promotoria e magistratura, atuando em diversas cidades piauienses e sempre agindo com bom senso, serenidade e maturidade e por sua competência chega a ocupar o cargo de desembargador por merecimento. Wilson Martins afirmou que o novo desembargador percorreu uma longa estrada e declarou ainda que a Justiça do Piauí ganha com a posse desse novo integrante. Ele falou ainda que a Justiça tem sido motivo de orgulho e a cada dia tem procurado uma aproximação maior com a sociedade através do Projeto Justiça Itinerante. Sebastião Ribeiro Martins foi saudado pelo desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho, que destacou a serenidade como uma de suas principais características. Durante solenidade, o novo desembargador recebeu o Colar do Mérito Judiciário, a mais alta comenda concedida pelo Tribunal de Justiça a pessoas que prestam revelantes serviços ao Piauí. Em seu discurso, o novo desembargador Sebastião Martins, disse do seu desafio ao ser empossado, "É uma grande responsabilidade, tendo em vista que chego ao topo da minha carreira de magistrado e a responsabilidade aumenta", disse em seu discurso o novo desembargador, que promete lutar pela celeridade da justiça em conjunto com os colegas desembargadores, acrescentou dizendo, "Não adianta querer isoladamente resolver os problemas. Espero que, com a modificação da lei processual, possamos contribuir de forma mais eficaz, com decisões mais rápidas da Justiça", disse Martins. Sebastião Ribeiro Martins é natural de Cristino Castro, formado em Direito pela Universidade Federal do Piauí, com especialização em Direito Público, na Universidade Federal do Ceará, mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa (Portugal) e, em sua carreira profissional, foi membro do Departamento Jurídico do Diretório Acadêmico do Centro de Ciências Humanas e Letras (CCHL) da UFPI, membro do Conselho de Administração do Conselho Universitário da UFPI, estagiário do Banco do Nordeste do Brasil, auxiliar judiciário do TRE, advogado, promotor de Justiça, juiz de Direito Substituto do Estado do Piauí, juiz de Direito e juiz Eleitoral, professor auxiliar da UFPI, juiz suplente do TRE, juiz efetivo do TRE, juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina durante 11 anos e juiz convocado da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí.
I CONGRESSO PIAUIENSE DE CIÊNCIAS CRIMINAIS
Participem do I Congresso Piauiense de Ciências Criminais!Dias 13 14 e 15 de novembro em Teresina-PI, nos Auditórios da Faculdade NOVAFAPI.Inscrições na Leonel Franca no Riverside Shopping, NOVAFAPI e faculdades conveniadas, a partir de 13/10 (segunda-feira).CERTIFICADOS: 40 HORASPALESTRANTES:ANA ISABEL MOTA DIAS - PI - Crimes EleitoraisANDREI ZENKNER - RS - Teoria Geral do Direito Penal EconômicoATALITA GENTELIN PEREIRA - PI - Responsabilidade Penal do MédicoEDILSON MOUGENOT BONFIM(Promotor do Caso Franciso de Assis Pereira “Maníaco do Parque”) - SP - A Efetividade do Moderno Processo PenalEuler Paulo de Moura Jansen - RN - Crimes Virtuais: Inovação ou Complicação?FÁBIO ROBERTO DÁVILA - RS - Limites e Tendências do Direito Penal ContemporâneoGEDER LUIS ROCHA GOMES - BA - A Substituição da Prisão: Alternativas Penais - Legitimidade e AdequaçãoILANA CASOY - SP - Caso Susane Von Richtoffen: Da Perícia ao Banco dos RéusJOSÉ CARLOS PAGLIUCA - SP - Lei de DrogaS: Contexto Prático e JurídicoMÁRCIA DE ALENCAR - DF- Presidente da CONAPA: Mesa Redonda com o Professor Geder LuizNESTOR TÁVORA - BA - Ilicitude das Provas e as Modificações do Processo PenalRICARDO SALADA(Caso Suzane Von Richthofen, e Comandante Ubiratã) - SP - Perito do Caso Susane - Mesa Redonda com a Escritora Ilana CasoyROBERTO TARDELLI(Promotor do Caso Susane Von Richtoffen) - SP - O Cinema e a Violência: A Jornada do HeróiROGÉRIO SANCHES - SP - A Efetividade da Lei Maria da PenhaSIDIO ROSA JÚNIOR - DF - Inovações no Código de Processo PenalWALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR - RN - Inovações ao Procedimento Ordinário: Lei 11.719/2008Valor da Inscrição:Presencial: Acadêmicos: R$ 30,00 Profissionais: R$ 60,00Tele-presencial: Acadêmicos: R$ 20,00 Profissionais: R$ 40,00Contatos pelo telefone: (86) 9988 - 8059ou pelo e-mail: icongressopiauiensedecienciascriminais@hotmail.com
sexta-feira, 10 de outubro de 2008
O PERFIL DO ATUAL ESTUDANTE DE DIREITO
O perfil do ou da estudante de Direito sofreu grande modificação nos últimos 20 anos. A adolescência é a regra e se estende até os 30 anos. O fenômeno não é brasileiro, mas sim internacional. Poucos lêem livros e jornais e, por isso, muitos têm dificuldades nas provas dissertativas. Habituados a um mundo com linguagem visual e corporal, sentem dificuldade em entender longas e enfadonhas exposições teóricas. Isto diminui o interesse pelas aulas.
Os jovens estudantes de Direito não são melhores nem piores do que os do passado. São apenas diferentes. Cresceram em outro mundo. Influenciados pelos computadores, filhos de pais e mães que trabalham muito e não dispõem de tempo, com atividades programadas (inglês, judô, etc.) e pouca liberdade, bombardeados com notícias de violência e maus exemplos. Assim, assustados com um mundo insólito e com previsões pouco otimistas, optam pelos relacionamentos sem compromisso. Não raramente, nem querem ter filhos.Assim passam os 5 anos do curso. Entre aulas que lhes parecem pouco atraentes e festas quase que diárias. A reprovação a ninguém assusta ou interessa e fica reservada àqueles que simplesmente não comparecem às aulas.Um dia chega a festa de formatura. Com a presença dos pais, que ingenuamente pensam ter encaminhado o filho, vizinhos, tios vindos do interior e vestidos com um rigor que contrasta com a realidade (terno, vestido longo). Entre ruídos de cornetas e gritos, transcorre a solenidade. No dia seguinte, o bacharel-adolescente começa a pensar se deve preparar-se para o exame da OAB, prestar um concurso ou “fazer uma pós”. Esta é a opção menos traumática e que lhe dá uma moratória de um ano na doce vida de estudante.Mas esta rotina de 5 anos não é o melhor caminho. O bacharelado é a fase de formar a base dos conhecimentos. Ali devem ser estudados o Direito Constitucional, os mais de dois mil artigos do Código Civil, o Penal com as suas inevitáveis polêmicas e os ramos novos do Direito, como o Ambiental ou do Consumidor.Nesta fase se miram os professores. Os mais entusiasmados, que sabem ensinar e relacionar-se bem, devem ser os exemplos a serem seguidos. Aproximar-se deles e absorver seus conhecimentos do Direito e da vida é essencial. Sem bajulação ou servilismo, mas com admiração leal e amizade sincera.A imagem deve ser cuidada desde os bancos da Academia. Aquele tipo informal, que chega às aulas com a camisa de um time de futebol, e aquela animada dançarina, que vai do rock ao forró, mostrando o quanto sabe remexer os quadris, dificilmente serão lembrados para participar de um renomado escritório de advocacia.Os estágios são essenciais nesta fase. Tudo é bom, tudo é aprendizado. Até reconhecer a firma da procuração ou enfrentar uma fila de 15 pessoas para ser atendido em um cartório. Estas experiências é que formarão o profissional do futuro. E lhe darão base para tentar mudar as coisas para melhor. Quem não passou por isso não valoriza o serviço do próximo. E paga caro o preço de seu desconhecimento.A curiosidade sobre as múltiplas atividades profissionais é essencial para o sucesso. Ouvir, perguntar, visitar, querer saber como as coisas funcionam, tudo ajuda a consolidar conhecimentos e opiniões. Aí não entra a bisbilhotagem, que acaba com carreiras promissoras. Ao contrário, o estagiário deve ser discreto, não envolver-se em brigas internas do escritório ou repartição. Deve zelar para que, ao findar o estágio, deixe um extenso rol de amigos, um nome lembrado com saudades.No curso de Direito, praticar um serviço voluntário poderá ser uma boa forma de conhecer as dificuldades dos mais pobres e de valorizar o currículo. Um curso de oratória poderá ser decisivo para auxiliar a expressar-se com clareza e sem inibição. Vestir-se adequadamente sempre é importante. É evidente que de um estudante não se espera um terno preto, uma imagem seráfica e formal. Não, as cores e a alegria fazem parte da juventude e é bom que assim seja. Mas não precisa ir ao ponto de fazer um estágio na Justiça e apresentar-se com um boné e um jeans rasgado no joelho. Ou, no caso de estagiária, com um palmo do corpo aparecendo e uma tatuagem de uma borboleta bem ali no fim das costas.Em síntese, o jovem estudante de Direito precisa ter em mente que deve aproveitar bem os 5 anos do curso de Direito. E aproveitar não significa viver de festa em festa, de segunda a domingo. Significa, isto sim, saber conciliar o prazer e o dever. Preparar-se para a vida adulta, para ser um profissional competente e respeitado.Na graduação e depois, é fundamental manter um extenso rol de amizades (networking), ir além de ser criativo para tornar realidade seus projetos, reagir aos insucessos com ânimo redobrado, valorizar a família e, sobretudo, manter a coerência na vida. Estes fatores serão decisivos para uma carreira de sucesso.Em suma, planejar bem os passos, percorrer o caminho certo, é decisão sábia e que deve ser tomada bem cedo. Se demorar muito pode ficar tarde demais. E ninguém acha muita graça em um quarentão que está a cursar a quarta Faculdade e a contar suas experiências zen de viagem feita ao Nepal.
Os jovens estudantes de Direito não são melhores nem piores do que os do passado. São apenas diferentes. Cresceram em outro mundo. Influenciados pelos computadores, filhos de pais e mães que trabalham muito e não dispõem de tempo, com atividades programadas (inglês, judô, etc.) e pouca liberdade, bombardeados com notícias de violência e maus exemplos. Assim, assustados com um mundo insólito e com previsões pouco otimistas, optam pelos relacionamentos sem compromisso. Não raramente, nem querem ter filhos.Assim passam os 5 anos do curso. Entre aulas que lhes parecem pouco atraentes e festas quase que diárias. A reprovação a ninguém assusta ou interessa e fica reservada àqueles que simplesmente não comparecem às aulas.Um dia chega a festa de formatura. Com a presença dos pais, que ingenuamente pensam ter encaminhado o filho, vizinhos, tios vindos do interior e vestidos com um rigor que contrasta com a realidade (terno, vestido longo). Entre ruídos de cornetas e gritos, transcorre a solenidade. No dia seguinte, o bacharel-adolescente começa a pensar se deve preparar-se para o exame da OAB, prestar um concurso ou “fazer uma pós”. Esta é a opção menos traumática e que lhe dá uma moratória de um ano na doce vida de estudante.Mas esta rotina de 5 anos não é o melhor caminho. O bacharelado é a fase de formar a base dos conhecimentos. Ali devem ser estudados o Direito Constitucional, os mais de dois mil artigos do Código Civil, o Penal com as suas inevitáveis polêmicas e os ramos novos do Direito, como o Ambiental ou do Consumidor.Nesta fase se miram os professores. Os mais entusiasmados, que sabem ensinar e relacionar-se bem, devem ser os exemplos a serem seguidos. Aproximar-se deles e absorver seus conhecimentos do Direito e da vida é essencial. Sem bajulação ou servilismo, mas com admiração leal e amizade sincera.A imagem deve ser cuidada desde os bancos da Academia. Aquele tipo informal, que chega às aulas com a camisa de um time de futebol, e aquela animada dançarina, que vai do rock ao forró, mostrando o quanto sabe remexer os quadris, dificilmente serão lembrados para participar de um renomado escritório de advocacia.Os estágios são essenciais nesta fase. Tudo é bom, tudo é aprendizado. Até reconhecer a firma da procuração ou enfrentar uma fila de 15 pessoas para ser atendido em um cartório. Estas experiências é que formarão o profissional do futuro. E lhe darão base para tentar mudar as coisas para melhor. Quem não passou por isso não valoriza o serviço do próximo. E paga caro o preço de seu desconhecimento.A curiosidade sobre as múltiplas atividades profissionais é essencial para o sucesso. Ouvir, perguntar, visitar, querer saber como as coisas funcionam, tudo ajuda a consolidar conhecimentos e opiniões. Aí não entra a bisbilhotagem, que acaba com carreiras promissoras. Ao contrário, o estagiário deve ser discreto, não envolver-se em brigas internas do escritório ou repartição. Deve zelar para que, ao findar o estágio, deixe um extenso rol de amigos, um nome lembrado com saudades.No curso de Direito, praticar um serviço voluntário poderá ser uma boa forma de conhecer as dificuldades dos mais pobres e de valorizar o currículo. Um curso de oratória poderá ser decisivo para auxiliar a expressar-se com clareza e sem inibição. Vestir-se adequadamente sempre é importante. É evidente que de um estudante não se espera um terno preto, uma imagem seráfica e formal. Não, as cores e a alegria fazem parte da juventude e é bom que assim seja. Mas não precisa ir ao ponto de fazer um estágio na Justiça e apresentar-se com um boné e um jeans rasgado no joelho. Ou, no caso de estagiária, com um palmo do corpo aparecendo e uma tatuagem de uma borboleta bem ali no fim das costas.Em síntese, o jovem estudante de Direito precisa ter em mente que deve aproveitar bem os 5 anos do curso de Direito. E aproveitar não significa viver de festa em festa, de segunda a domingo. Significa, isto sim, saber conciliar o prazer e o dever. Preparar-se para a vida adulta, para ser um profissional competente e respeitado.Na graduação e depois, é fundamental manter um extenso rol de amizades (networking), ir além de ser criativo para tornar realidade seus projetos, reagir aos insucessos com ânimo redobrado, valorizar a família e, sobretudo, manter a coerência na vida. Estes fatores serão decisivos para uma carreira de sucesso.Em suma, planejar bem os passos, percorrer o caminho certo, é decisão sábia e que deve ser tomada bem cedo. Se demorar muito pode ficar tarde demais. E ninguém acha muita graça em um quarentão que está a cursar a quarta Faculdade e a contar suas experiências zen de viagem feita ao Nepal.
por Vladimir Passos de Freitas
quarta-feira, 8 de outubro de 2008
MP diz que casos de compra de votos bateram recorde no Piauí
O procurador regional eleitoral, Marco Túlio Caminha, destacou nesta quarta-feira(08) que o Ministério Público(MP) nunca recebeu tantas denúncias de compra de votos no Piauí como nestas eleições. Ele afirmou que o fato se deu devido ao acirramento da disputa eleitoral nos municípios e da intensa fiscalização do órgão e das polícias.
Segundo Marco Túlio, foram muitos os números de acusações contra candidatos a prefeitos que conseguiram se eleger. Alguns dos que venceram a disputa nas urnas já eram gestores e concorriam ao segundo mandato. O MP vai apurar as denúncias de que eles teriam usado a máquina pública para a compra de votos. O órgão vai pedir a instauração de no mínimo 100 inquéritos policiais.Caso a compra de votos por parte dos candidatos eleitos seja comprovada na Justiça, eles não poderão ser diplomados no dia 18 de outubro.O procurador afirmou que não acredita que houve falha na fiscalização do pleito municipal. “Não acredito em falha na fiscalização. Pelo contrario, nessas eleições ela foi mais intensa , por isso que houve o aumento nas denúncias. Devido à fiscalização por parte do MP e das policias todas as práticas ilícitas serão apuradas”, concluiu Marco Túlio Caminha.
Segundo Marco Túlio, foram muitos os números de acusações contra candidatos a prefeitos que conseguiram se eleger. Alguns dos que venceram a disputa nas urnas já eram gestores e concorriam ao segundo mandato. O MP vai apurar as denúncias de que eles teriam usado a máquina pública para a compra de votos. O órgão vai pedir a instauração de no mínimo 100 inquéritos policiais.Caso a compra de votos por parte dos candidatos eleitos seja comprovada na Justiça, eles não poderão ser diplomados no dia 18 de outubro.O procurador afirmou que não acredita que houve falha na fiscalização do pleito municipal. “Não acredito em falha na fiscalização. Pelo contrario, nessas eleições ela foi mais intensa , por isso que houve o aumento nas denúncias. Devido à fiscalização por parte do MP e das policias todas as práticas ilícitas serão apuradas”, concluiu Marco Túlio Caminha.
Carlos Lustosa
terça-feira, 7 de outubro de 2008
SEBASTIÃO MARTINS É O 95º DESEMBARGADOR DO TJ PIAUÍ
Em sessão solene que se realizará às 19 horas da sexta-feira (10), no Auditório do Tribunal de Justiça (TJ/PI), toma posse o 95º desembargador da Egrégia Corte do Judiciário piauiense, Sebastião Ribeiro Martins, que ocupa a vaga criada com a aposentadoria de Luís Fortes do Rego. O magistrado, promovido pelo critério de merecimento, era, até então, juiz titular da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública e presidente da AMAPI (Associação dos Magistrados do Piauienses). A cerimônia será conduzida pelo Presidente do TJ/PI, desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar.
Perfil do novo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, 50 anos de idade, nasceu no município de Cristino Castro, no extremo do sul do Piauí, em 13 de janeiro de 1958. Filho de José da Silva Martins e Creusa Ribeiro Martins. Casado com Solange Gonçalves Reis Ribeiro Martins, o casal tem 03 (três) filhos: Paulo Solano, Cláudia Laíse e Morgana Maria. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Ex-Promotor de Justiça, ingressou na magistratura em 03 de outubro de 1983, sendo aprovado em 1º lugar no concurso público de provas e títulos para Juiz de Direito Substituto. Foi Juiz de Direito Titular das Comarcas de Monsenhor Gil, Simplício Mendes, São Raimundo Nonato e Campo Maior e Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública desta Capital. Em Teresina, além de Juiz Titular da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, foi Juiz substituto e depois Juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE), no biênio 2006/2008. Desde dezembro de 2007, atua como Juiz Convocado junto à 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí. Tem Especialização em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal; Cidadão Honorário dos Municípios de Teresina, Simplício Mendes e São Raimundo Nonato e detentor de várias medalhas e condecorações; Membro da Academia de Letras da Magistratura do Piauí e da Academia Maçônica de Letras. Participou de vários cursos, simpósios e seminários jurídicos em todo o País. Atualmente, é Presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), reeleito para o mandato 2008/2010.
Perfil do novo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, 50 anos de idade, nasceu no município de Cristino Castro, no extremo do sul do Piauí, em 13 de janeiro de 1958. Filho de José da Silva Martins e Creusa Ribeiro Martins. Casado com Solange Gonçalves Reis Ribeiro Martins, o casal tem 03 (três) filhos: Paulo Solano, Cláudia Laíse e Morgana Maria. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Ex-Promotor de Justiça, ingressou na magistratura em 03 de outubro de 1983, sendo aprovado em 1º lugar no concurso público de provas e títulos para Juiz de Direito Substituto. Foi Juiz de Direito Titular das Comarcas de Monsenhor Gil, Simplício Mendes, São Raimundo Nonato e Campo Maior e Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública desta Capital. Em Teresina, além de Juiz Titular da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, foi Juiz substituto e depois Juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE), no biênio 2006/2008. Desde dezembro de 2007, atua como Juiz Convocado junto à 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí. Tem Especialização em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal; Cidadão Honorário dos Municípios de Teresina, Simplício Mendes e São Raimundo Nonato e detentor de várias medalhas e condecorações; Membro da Academia de Letras da Magistratura do Piauí e da Academia Maçônica de Letras. Participou de vários cursos, simpósios e seminários jurídicos em todo o País. Atualmente, é Presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), reeleito para o mandato 2008/2010.
TJ PI
sábado, 4 de outubro de 2008
CCJ vota PEC que dá isenção para escritura e registro de imóveis de pessoas "comprovadamente pobres"
Entre os 27 itens da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para esta quarta-feira (8) estão três propostas de emenda à Constituição (PEC). A PEC 55/05, de autoria do senador José Maranhão (PMDB-PB), determina que pessoas "comprovadamente pobres" poderão ficar isentas do pagamento de despesas para lavrar ou registrar escritura de imóvel. Esse imóvel, entretanto, deverá ser destinado exclusivamente para habitação e também ser a única moradia da família.
A relatora da matéria na CCJ, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), apresentou voto favorável à matéria, com emendas. Em seu relatório, a senadora observou que as despesas referentes ao processo de lavratura de escrituras representam "verdadeiro obstáculo imposto aos compradores de imóveis de baixa renda". Para o autor da proposta, o custo do registro imobiliário representa "um dos mais sérios obstáculos à transação de imóveis e, portanto, de acesso à moradia".
Já a PEC 24/03, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), visa proibir o bloqueio ou o contingenciamento de dotações destinadas à Seguridade Social no Orçamento da União. Para Paim, esses cortes têm causado "enormes prejuízos à população brasileira e retardado o resgate da gigantesca dívida social" do país. O relator da proposta, senador Valter Pereira (PMDB-MS), apresentou voto favorável à sua aprovação.
Paim também é o autor da PEC 23/08, que determina a aprovação pelo Senado, por maioria absoluta, "de operações de compra ou arrendamento, por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, e por pessoas jurídicas brasileiras de capital estrangeiro, de propriedades rurais localizadas na Amazônia Legal". A proposta também determina o confisco de propriedades rurais da Amazônia Legal onde tenha havido desmatamento. O relator da proposta, senador Marco Antônio Costa (DEM-TO), apresentou, no entanto, voto contrário à iniciativa.
Se aprovadas na CCJ, as PECs seguem para votação em Plenário, onde cabe também recurso para que sejam lá votadas mesmo em caso de rejeição pela comissão.
José Paulo Tupynambá / Agência Senado
A relatora da matéria na CCJ, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), apresentou voto favorável à matéria, com emendas. Em seu relatório, a senadora observou que as despesas referentes ao processo de lavratura de escrituras representam "verdadeiro obstáculo imposto aos compradores de imóveis de baixa renda". Para o autor da proposta, o custo do registro imobiliário representa "um dos mais sérios obstáculos à transação de imóveis e, portanto, de acesso à moradia".
Já a PEC 24/03, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), visa proibir o bloqueio ou o contingenciamento de dotações destinadas à Seguridade Social no Orçamento da União. Para Paim, esses cortes têm causado "enormes prejuízos à população brasileira e retardado o resgate da gigantesca dívida social" do país. O relator da proposta, senador Valter Pereira (PMDB-MS), apresentou voto favorável à sua aprovação.
Paim também é o autor da PEC 23/08, que determina a aprovação pelo Senado, por maioria absoluta, "de operações de compra ou arrendamento, por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, e por pessoas jurídicas brasileiras de capital estrangeiro, de propriedades rurais localizadas na Amazônia Legal". A proposta também determina o confisco de propriedades rurais da Amazônia Legal onde tenha havido desmatamento. O relator da proposta, senador Marco Antônio Costa (DEM-TO), apresentou, no entanto, voto contrário à iniciativa.
Se aprovadas na CCJ, as PECs seguem para votação em Plenário, onde cabe também recurso para que sejam lá votadas mesmo em caso de rejeição pela comissão.
José Paulo Tupynambá / Agência Senado
sexta-feira, 3 de outubro de 2008
O VOTO A DEMOCRACIA E A LEI.!
Desde que o povo brasileiro reconquistou o direito de eleger seus representantes por meio do voto, eleições e democracia são, no Brasil, tratadas praticamente como sinônimos. A questão é tão importante que figura na Constituição federal como cláusula pétrea - um ponto que não pode ser retirado pelo Congresso.
Os legisladores não podem, nessas cláusulas pétreas, retirar direitos adquiridos pelo cidadão. Entre esses direitos está "o voto direto, secreto, universal e periódico". Assim, se alguma proposição viesse a sugerir que o brasileiro fosse obrigado a declarar seu voto ou que as eleições fossem realizadas de maneira indireta, ela não poderia sequer ser objeto de deliberação no Congresso.No entanto, há diversos projetos tramitando no Senado e na Câmara que alteram as regras para o cidadão exercer seu direito de voto, que podem trazer novidades a partir das eleições de 2008.O tema mais polêmico diz respeito à obrigatoriedade do voto. No Brasil, determina a Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e opcional para os que têm mais de 16 e menos de 18 ou para os que passaram dos 70 anos. Juristas entendem que tornar o voto facultativo não retirará do cidadão nenhum direito, mas, ao contrário, dará a ele um novo direito: o de não votar. E, portanto, não seria atingido pela limitação de reforma imposta pela cláusula pétrea.Com esse intuito, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2004, de iniciativa do senador Sérgio Cabral. O relator, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), já apresentou seu voto, sugerindo o adiamento da discussão dessa matéria até que se concluam no Congresso os estudos sobre uma reforma política mais ampla. Também está na CCJ - com parecer favorável do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR) -, a PEC 65/2003, cujo primeiro signatário é o senador Pedro Simon (PMDB-RS), para permitir o voto facultativo ao preso, mas manter sua inelegibilidade.A PEC 38/2006 visa separar as eleições de âmbito nacional das demais. Tendo como primeiro signatário o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), também tramita na CCJ do Senado. Para Azeredo, a não-coincidência das datas das eleições nacionais com as regionais tornariam os debates mais bem aproveitados: temas nacionais à época da eleição para a Presidência da República, para o Senado e para a Câmara dos Deputados; e temas regionais à época das demais eleições - governador, prefeito, deputado estadual e vereador -, que passariam a ser coincidentes.Já o senador Marcos Guerra (PSDB-ES) apresentou a PEC 42/2006, com a idéia de eleições gerais para todos os cargos de quatro em quatro anos a partir de 2014, simultâneas em todo o país. A matéria também está na CCJ.Está na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado (PLS) 398/2003, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que prevê que os brasileiros que estiverem no exterior no dia da eleição possam votar para governador, vice-governador e senador. O projeto foi aprovado no Senado no final de 2005.Muitos outros projetos sobre eleições tramitam na Câmara e no Senado, como o que institui uma reforma política propriamente dita, abrangendo questões como eleições por meio de lista partidária e fim do coeficiente eleitoral, entre outros temas.
Os legisladores não podem, nessas cláusulas pétreas, retirar direitos adquiridos pelo cidadão. Entre esses direitos está "o voto direto, secreto, universal e periódico". Assim, se alguma proposição viesse a sugerir que o brasileiro fosse obrigado a declarar seu voto ou que as eleições fossem realizadas de maneira indireta, ela não poderia sequer ser objeto de deliberação no Congresso.No entanto, há diversos projetos tramitando no Senado e na Câmara que alteram as regras para o cidadão exercer seu direito de voto, que podem trazer novidades a partir das eleições de 2008.O tema mais polêmico diz respeito à obrigatoriedade do voto. No Brasil, determina a Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e opcional para os que têm mais de 16 e menos de 18 ou para os que passaram dos 70 anos. Juristas entendem que tornar o voto facultativo não retirará do cidadão nenhum direito, mas, ao contrário, dará a ele um novo direito: o de não votar. E, portanto, não seria atingido pela limitação de reforma imposta pela cláusula pétrea.Com esse intuito, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2004, de iniciativa do senador Sérgio Cabral. O relator, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), já apresentou seu voto, sugerindo o adiamento da discussão dessa matéria até que se concluam no Congresso os estudos sobre uma reforma política mais ampla. Também está na CCJ - com parecer favorável do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR) -, a PEC 65/2003, cujo primeiro signatário é o senador Pedro Simon (PMDB-RS), para permitir o voto facultativo ao preso, mas manter sua inelegibilidade.A PEC 38/2006 visa separar as eleições de âmbito nacional das demais. Tendo como primeiro signatário o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), também tramita na CCJ do Senado. Para Azeredo, a não-coincidência das datas das eleições nacionais com as regionais tornariam os debates mais bem aproveitados: temas nacionais à época da eleição para a Presidência da República, para o Senado e para a Câmara dos Deputados; e temas regionais à época das demais eleições - governador, prefeito, deputado estadual e vereador -, que passariam a ser coincidentes.Já o senador Marcos Guerra (PSDB-ES) apresentou a PEC 42/2006, com a idéia de eleições gerais para todos os cargos de quatro em quatro anos a partir de 2014, simultâneas em todo o país. A matéria também está na CCJ.Está na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado (PLS) 398/2003, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que prevê que os brasileiros que estiverem no exterior no dia da eleição possam votar para governador, vice-governador e senador. O projeto foi aprovado no Senado no final de 2005.Muitos outros projetos sobre eleições tramitam na Câmara e no Senado, como o que institui uma reforma política propriamente dita, abrangendo questões como eleições por meio de lista partidária e fim do coeficiente eleitoral, entre outros temas.
Cláudia Fernandes/da Agência Senado
quinta-feira, 2 de outubro de 2008
O Presidente da República então em exercício. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA, sancionou a Lei n° 11.785, de 22 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 23.09.2008. Esta norma altera o parágrafo 3° do artigo 54 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, que trata dos Contratos de Adesão..
Contrato de Adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.
O § 3° do artigo 54 em sua redação já revogada não fazia menção ao tamanho das letras em cláusulas contratuais desta espécie. Assim, era comum observar letras excessivamente diminutas, principalmente as das cláusulas que tratavam de obrigações e/ou restrições de direitos dos consumidores – em muitos casos, tais letras só poderiam ser visualizadas com o auxílio de lupa. Por isso, é oportuna e tempestiva a modificação introduzida no referido art. 54 do CDC, determinando a fornecedores de produtos e serviços a observância do tamanho da fonte, o que significa dizer tamanho da letra – este, no mínimo, que propositalmente utilizamos no presente artigo.
Literalmente diz o texto legal: “Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.”
É importante, então, que todos os fornecedores tomem conhecimento e observem a nova orientação trazida pela nova Lei, sob pena de, em caso de inobservância, constituir-se prática infrativa ao Código de Defesa do Consumidor que sujeita o infrator às respectivas sanções administrativas constantes do próprio CDC.
Medida simples mas de importância para os consumidores brasileiros.
MARIA P. SOCORRO FRANÇA PINTO - Procuradora Geral de Justiça/MP-CE
Contrato de Adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.
O § 3° do artigo 54 em sua redação já revogada não fazia menção ao tamanho das letras em cláusulas contratuais desta espécie. Assim, era comum observar letras excessivamente diminutas, principalmente as das cláusulas que tratavam de obrigações e/ou restrições de direitos dos consumidores – em muitos casos, tais letras só poderiam ser visualizadas com o auxílio de lupa. Por isso, é oportuna e tempestiva a modificação introduzida no referido art. 54 do CDC, determinando a fornecedores de produtos e serviços a observância do tamanho da fonte, o que significa dizer tamanho da letra – este, no mínimo, que propositalmente utilizamos no presente artigo.
Literalmente diz o texto legal: “Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.”
É importante, então, que todos os fornecedores tomem conhecimento e observem a nova orientação trazida pela nova Lei, sob pena de, em caso de inobservância, constituir-se prática infrativa ao Código de Defesa do Consumidor que sujeita o infrator às respectivas sanções administrativas constantes do próprio CDC.
Medida simples mas de importância para os consumidores brasileiros.
MARIA P. SOCORRO FRANÇA PINTO - Procuradora Geral de Justiça/MP-CE
quarta-feira, 1 de outubro de 2008
O NOVO RITO DO JÚRI COM JULIANO LEONEL
Acontecerá no dia 18 de Outubro mas um evento de relevância para o mundo acadêmico na área jurídica, trata-se de um mini-curso a ser ministrado pelo defensor público do tribunal do júri da capital, Juliano Leonel, pós-graduado em direito penal e processual pela UFPI/ESAPI; Professor de direito penal, processual e prática penal nas mais renomadas instituições de ensino superior do Piauí. O mini-curso irá tratar da Lei 11.689/08 que normatiza O NOVO RITO DO JÚRI e sua inscrição deverá ser realizada no perído de 26 de Setembro a 17 de Outubro do corrente ano na tesouraria da OAB em (Horário Comercial), o mini-curso contará com uma CARGA HORÁRIA de 10 horas-aula e com um valor de inscrição de apenas R$ 20,00 e será realizado nos seguintes horários e local:
DIA 18 de OUTUBRO de 2008, das 8:30 às 12:30 e das 14:00 às 18:00
LOCAL: Escola Superior de Advocacia do Piauí - Prédio da OAB
Rua Governador Tibério Nunes S/N - Bairro Cabral Próximo ao Tribunal de Justiça
Mais informações no Telefone: (86) 2107 - 5825
Faculdade Santo Agostinho oferece minicursos na área do Direito.
Dentro da programação da Semana Científica da Faculdade Santo Agostinho estão os minicursos oferecidos pela instituição, destinados aos acadêmicos da área do Direito. São quatro temas que serão abordados a partir da próxima segunda-feira, 6, com 8 horas de carga horária cada minicurso. Serão abordados temas da área criminal, trabalhista, cível e direito eleitoral.
O primeiro minicurso inicia dia 6 com a temática “Concurso de Pessoas”, ministrado pelo professor Gustavo Luis, de Direito Criminal.Dia 9 de outubro entra em pauta o tema “Ações no Processo Eleitoral”, com o prof. João Santos, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. Outros dois temas entram em pauta dia 10; Responsabilidade Civil dos Profissionais Liberais, com os professores Marcos Daniel e Fábio Andre, das 8 às 12 e das 14 às 22 horas. Já o minicurso “Recursos Trabalhistas” será ministrado de 14h30 às 22 horas, pelo professor Vicente de Paula.Informação para inscrições na coordenação do Curso de Direito da FSA.
O primeiro minicurso inicia dia 6 com a temática “Concurso de Pessoas”, ministrado pelo professor Gustavo Luis, de Direito Criminal.Dia 9 de outubro entra em pauta o tema “Ações no Processo Eleitoral”, com o prof. João Santos, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. Outros dois temas entram em pauta dia 10; Responsabilidade Civil dos Profissionais Liberais, com os professores Marcos Daniel e Fábio Andre, das 8 às 12 e das 14 às 22 horas. Já o minicurso “Recursos Trabalhistas” será ministrado de 14h30 às 22 horas, pelo professor Vicente de Paula.Informação para inscrições na coordenação do Curso de Direito da FSA.
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