ESTÁGIO NA JUSTIÇA FEDERAL

Já estão disponíveis, na página da Justiça Federal, o Edital n. 01/2009 e o formulário de inscrição para seleção de estagiários na Justiça Federal no Piauí. Poderão participar da seleção os estudantes dos cursos de Direito, Administração e Ciências Contábeis de instituições de ensino superior registrada no MEC.

As instituições devem ter convênio com a Justiça Federal, que estejam regulamente matriculados e frequentando entre 4º e o 8º período nos cursos de cinco anos de duração, ou entre o 3º e o 6º período caso estejam matriculados em curso de quatro anos.

As inscrições são gratuitas e estarão abertas de 24 a 28 de agosto de 2009, das 09 às 13hs, no Fórum Coelho Rodrigues, situado na Av. Miguel Rosa, 7315, Sul, no bairro Redenção, Teresina/PI, mediante a apresentação do formulário de inscrição preenchido.

A aplicação das provas está prevista para 19 de setembro de 2009, no auditório da Justiça Federal do Piauí, mas deverá ser confirmada e divulgada com antecedência mínima de 5 dias úteis, no mural da Justiça Federal e no site www.pi.trf1.gov.br.

Os portadores de necessidades especiais deverão apresentar documento que comprove esta condição no momento da inscrição da seleção, consistente em relatório médico detalhado, expedido há no máximo 90 dias a contar da data da abertura das inscrições, que indique a espécie e o grau ou nível da necessidade especial de que é portador.

Os alunos selecionados farão parte de cadastro de reserva e serão convocados de acordo com as vagas que vierem a surgir durante a validade da seleção e em estrita observância à ordem de classificação.

OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO PARA DEFENSORIA PÚBLICA

Estão abertas as inscrições para o IX Teste Seletivo para Estagiários da Defensoria Pública do Estado do Piauí. Elas acontecem até o dia 21 de agosto, com taxa de Inscrição de R$ 20,00. O Estágio prevê bolsa mensal de complementação educacional de 01 salário mínimo.
O Teste Seletivo, de que trata este edital, destina-se a selecionar estudantes do Curso de Bacharelado em Direito, para formação de cadastro de reserva, sendo que as vagas que vierem a surgir no curso de validade do teste serão distribuídas, com estrita observância da ordem classificatória, já incluídas as vagas para portadores de deficiência, onde houver mais de uma vaga, da seguinte forma:

148 (cento e quarenta e oito) para Teresina
08 (oito) para Floriano
01 (uma) para Campo Maior
12 (doze) para Picos
12 (doze) para Parnaíba
01 (uma) para Luis Correia
03 (três) para Piripiri
01 (uma) para Piracuruca
01 (uma) para União
01 (uma) para Jerumenha
01 (uma) para Guadalupe
01 (uma) para José de Freitas
01 (uma) para Jaicós
01 (uma) para Oeiras
02 (duas) para Altos
01 (uma) para Barras
05 (cinco) para Corrente

Poderá participar do Teste Seletivo o acadêmico que estiver comprovadamente cursando o 5º, 6º, 7º, 8º ou 9º semestre do Curso de Bacharelado em Direito, ou ano equivalente, quando referido curso tenha duração de cinco anos, ou cursando o 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º ou 11º semestre do Curso de Bacharelado em Direito, ou ano equivalente, quando referido curso tenha duração de seis anos.

As inscrições serão feitas no período de 06 de agosto a 21 de agosto de 2009, sendo que não haverá prorrogação, a não ser por motivo de força maior. O pedido de inscrição implicará aceitação, pelo candidato, de todas as normas e condições do Edital.

O valor da inscrição será de R$ 20,00 (vinte reais) para fazer face às despesas com material de consumo, publicação de atos e pagamento de serviços de terceiros para edição da prova.

As inscrições ao Teste Seletivo serão realizadas exclusivamente no site da Defensoria Pública do Piauí: www.defensoria.pi.gov.br, por meio do formulário de inscrição via internet no período de 09 horas do dia 06 de agosto de 2009 às 14 horas do dia 21 de agosto de 2009, observado o horário de Brasília.

A Defensoria Pública do Piauí oferece aos estudantes de Direito do Estado um dos estágios mais completos, com possibilidades de atuação nas seguintes áreas: distribuição de ações, cível geral, família e sucessões, juizados especiais, Defensoria itinerante, criminal, execução penal, núcleo de defesa do consumidor, núcleo da pessoa idosa, núcleo da mulher vítima de violência, núcleo de defesa da criança e do adolescente, Tribunal do Júri, Tribunal de Justiça, auditoria militar e feitos da fazenda pública .

LULA SANCIONA LEI QUE CRIA 230 VARAS FEDERAIS NO PAÍS

Caberá ao Conselho de Justiça Federal decidir a localização das varas, de acordo com critérios como demanda de processos, densidade populacional, índice de crescimento demográfico, Produto Interno Bruto (PIB), a distância de localidades onde já existe vara federal e áreas de fronteira consideradas estratégicas.

Ao discursar na cerimônia de sanção, o presidente Lula falou sobre a vantagem de levar a Justiça às cidades de menor porte. "Estaremos abrindo as portas do direito e da cidadania especialmente para aqueles que mais precisam e também imprimindo mais agilidade e eficiência ao julgamento dos processos."

De acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a interiorização da Justiça Federal é fundamental para garantir a presença do Estado nas diversas regiões. "Onde a Justiça Federal não funciona, temos o crime de mando." Gilmar Mendes também considerou importante que a escolha da localidade fique a cargo do CJF. "A expectativa inicial, quando os juizados especiais foram criados, era de que se julgasse 180 a 200 mil processos por ano, mas logo eles chegaram a dois milhões, causando uma sobrecarga. Por isso a necessidade de expansão", completou.

BOAS OPORTUNIDADES.!Com a ampliação, serão criados, de forma gradativa, 8.510 cargos e funções comissionadas, sendo 230 de juízes federais, 230 de juízes substitutos, 2.070 de analistas judiciários e de 2.530 de técnicos. Além disso, serão criados 230 cargos em comissão e 3.220 funções comissionadas.

O texto da lei registra que as varas, assim como os cargos citados, serão implantadas observada a disponibilidade de recursos orçamentários. A ampliação das varas faz parte das ações previstas no II Pacto Republicano de Estado, firmado entre os três Poderes da República para tornar o sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo.