quarta-feira, 21 de abril de 2010

TJ DO PIAUI NÃO É TRANSPARENTE..!!

Passados dois meses do prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário do Piauí ainda não é um poder transparente. O Tribunal de Justiça do Estado sequer disponibilizou na internet a relação completa e detalhadas dos servidores e da execução orçamentária e fiscal do órgão. Até o dia 05 de fevereiro deste ano, o TJ do Piauí deveria ter criado na página inicial do seu site o link “Transparência”, que daria acesso a essas informações. A divulgação dos dados é um mecanismo imposto pelo CNJ para evitar irregularidades no Judiciário.

O TJ/PI justifica que o volume de dados a serem coletados e reunidos impediu o cumprimento do prazo. De acordo com José Vital, juiz auxiliar do gabinete da presidência do tribunal, as planilhas referentes a execução orçamentária e fiscal já estão prontas. Falta agora finalizar as informações do quadro de pessoal.

Diante da repercussão do descumprimento do prazo, o Judiciário piauiense decidiu publicar parte dos dados já nesta semana. “E até a sexta-feira [dia 16] todas as informações exigidas pelo CNJ estarão disponíveis no site”, informa José Vital.

Problemas em todo o país

A situação do Tribunal de Justiça do Piauí se repete em quase todo o país. Segundo o site Congresso em Foco, responsável pelo levantamento, apenas nove dos 27 tribunais de Justiça (Tjs) divulgam o quadro de magistrados e agentes públicos. Desses, somente três fazem a devida distinção entre os funcionários não concursados que ocupam cargos de confiança e aqueles que foram admitidos por concurso público: Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul.

Também divulgam a relação dos servidores, ainda que sem distinguir concursados e não efetivos, os tribunais de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pernambuco, do Amazonas e do Distrito Federal. Nos demais estados, não há registro do chamado quadro de agentes públicos.

A resolução

Aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça em 15 de dezembro de 2009, a Resolução 102 regulamenta a divulgação na internet de informações referentes à administração e execução orçamentária e financeira de todos os tribunais do país. A ideia é permitir que qualquer cidadão saiba como o Judiciário está gastando o dinheiro público com pagamento de funcionários, gratificações, aluguel, diárias e prestação de serviços. A norma também vale para os demais tribunais, como os regionais, federais, eleitorais e do Trabalho.

A resolução, publicada no dia 5 de janeiro, deu 30 dias para as cortes publicarem as despesas com recursos humanos e remuneração, como a estrutura salarial do quadro efetivo e comissionado, bem como subsídios e diárias pagos a membros do Judiciário.


Com informações de Rômulo Maia

E AGORA MEU DEUS...!!!????

Diz a lenda que o rei da Frígia morreu sem deixar herdeiro. Ao ser consultado, o Oráculo anunciou que o próximo rei chegaria à cidade num carro de bois. A profecia foi cumprida quando um camponês de nome Górdio adentrou no reino em uma carroça e foi coroado. Para nunca esquecer de seu passado humilde, Górdio guardou a carroça no templo de Zeus e a amarrou com um nó a uma coluna. Nó impossível de desatar.

Ele reinou por muito tempo e quando morreu, seu filho Midas assumiu o trono. Midas expandiu o império, porém morreu sem deixar herdeiros. Novamente consultado, o Oráculo fez nova profecia: quem desatasse o nó de Górdio dominaria toda a Ásia Menor.

O desafio perdurou meia centena de anos. Até que Alexandre, o Grande, ouviu falar da lenda. No templo de Zeus observou o feito de Górdio. Analisou, pensou e após muito raciocinar desembainhou sua espada e cortou o nó.

Alexandre se tornou senhor de toda a Ásia Menor poucos anos depois.

Hoje, a lenda é lembrada quando alguém mais culto e pomposo quer falar de um problema duradouro e complexo de resolver. Conhecedor das nuances do judiciário piauiense, foi exatamente esse o termo que o desembargador Edvaldo Moura encontrou para caracterizar a morosidade do trâmite judicial piauiense. Além de “irritante e inaceitável”, ele considera a lentidão da justiça um “nó górdio”.

Ao assumir a presidência do Tribunal de Justiça em junho deste ano, o desembargador Moura pretende forjar com dedicação, criatividade e comprometimento a lâmina ideal para liberar o judiciário da corda que o mantém retido no atraso.

Sentado em seu gabinete, o futuro presidente recebeu o Portal AZ para uma conversa que se estendeu por metade de uma hora. Realista, contou histórias que mais parecem lendas. E falou de seus planos para a justiça do Piauí.

Portal AZ - Quais seus planos de trabalho para quando assumir a presidência do TJ?

Edvaldo Moura - Estou pensando em imprimir um ritmo mais vibratil às atividades do poder judiciário, intensificando a atividade fim, que é exatamente aquela que com certeza se constitui no nosso 'nó górdio' [problema]. O prolema maior do judiciário não é outro se não o da sua irritante e inaceitável morosidade.

Portal AZ - Como impor esse ritmo? Como mudar se os personagens e a estrutura são basicamente as mesmas?

Edvaldo Moura - Isso não é muito fácil, mas me parece que eu vou encontrar um judiciário melhor do que o encontrado pelo desembargador [Raimundo Nonato da Costa] Alencar. Eu vou encontrar um judiciário que tem hoje uma melhor estrutura organizacional, principalmente a partir desse mês de abril, não só com a nomeação de novos juízes como de vários servidores aprovados em concurso público. Vamos continuar com os concursos, vamos prover os cargos de assessores de juízes das comarcas de instância final, que são aquelas comarcas onde tramitam o maior número de processos cíveis e criminais. E eu aposto muito na motivação do servidor, do juiz... A impressão que eu tenho é que não há mais espaço para ociosidade, relaxamento de quem quer que seja.

Nós temos hoje um órgão fiscalizador, a sociedade está acompanhando o dia-a-dia da justiça... Eu chego mesmo a imaginar que é, por paradoxal que isso possa parecer, bom para o judiciário a insatisfação que a gente começa a perceber na comunidade, que é quem a gente tem, que a gente deve servir. Há uma insatisfação com a ação do poder judiciário. Isso é inegável. A gente percebe em todos os seguimentos da sociedade que a população não acredita na justiça. E não acredita na justiça, pra mim, no meu modo de ver, em razão da sua inaceitável e irritante morosidade.

Se os juízes brasileiros sabem, se todos os servidores do judiciário sabem, se todos os atores do judiciário sabem que o problema é essa morosidade, nós temos que nos desdobrar. Falta estrutura? Claro que a estrutura não é a ideal; o número de funcionário não é suficiente, mas a gente tem que encontrar até de forma criativa formas de superar as barreiras, romper obstáculos.

Eu dou um exemplo aqui: talvez seja a coisa que mais deu certo na justiça do Brasil foi a Justiça Itinerante. Em seis anos nós estamos quebrando a barreira dos 400 mil atendimentos. A população dos bairros periféricos de Teresina e das comarcas do interior. Nos acompanham 27 parceiros. Nós não temos dinheiro, nós não temos recursos humanos, nós não temos recursos materiais, mas tivemos a criatividade e conseguimos sensibilizar os parceiros.

Portal AZ - Então quer dizer que o senhor vai impor ou imprimir na sua gestão a celeridade?

Edvaldo Moura - Eu vou tentar fazer com que a justiça do Piauí, a justiça cível e criminal do Piauí se imponham ao respeito da população que serve e para que isso aconteça é preciso que ela ajude, efetivamente responda a demanda que é crescente e invencível. Ninguém duvida disso.

Eu tenho a satisfação de dizer que esse objetivo não é só meu, mas dos outros dois diretores, dos dois outros membros da diretoria do TJ: a desembargadora Eulália, que é uma pessoa comprometida com a justiça, e a desembargadora Rosimar Carneiro. Eu tenho a impressão que nos vamos ter um trabalho harmonioso, porque todo mundo pensa do mesmo jeito.

Portal AZ: O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Raimundo Eufrásio, assim que assumiu a função, encaminhou uma circular para todos os juízes cobrando o julgamento dos processos referentes às eleições de 2008. Ele acha inconcebível juiz estar 'sentado' em cima de um processo por tanto tempo. O que o senhor vai fazer para fazer o levantamento e cobrar desses juízes do interior mais celeridade desses milhares e milhares de processos engavetados nas comarcas?

Edvaldo Moura: Eu não diria que eu penso em fazer isso, mas eu digo que nós, a diretoria vamos cobrar serviço. Nós vamos acompanhar de perto a atuação. Eu acho que a desembargadora Eulália [futura corregedora do TJ] tá pensando em acompanhar o dia-a-dia da atividade dos juizes.

Portal AZ - Mas o senhor não pensa em criar nenhum mecanismo de cobrança?

Edvaldo Moura - Esse mecanismo de cobrança já tá criado e falta ser efetivamente implementado. A corregedoria tem juízes auxiliares que estão com essa missão. A corregedoria tem mecanismos de controle de fiscalização da atividade judicante e quando a solução exige uma atuação mais dura, nós temos as correições extraordinárias que são feitas por esses juízes, que são juízes corregedores auxiliares da corregedoria.

Portal AZ - Com o olhar de quem tá dentro, porque o judiciário chegou a esse ponto de morosidade e descrédito? Foi acomodação, falta de renovação, omissão?

Edvaldo Moura - Acho que tudo isso concorreu e mais a demanda que aumentou de forma considerável com a Constituição Cidadã de 1988. A Constituição Cidadã abriu as portas do judiciário, possibilitando amplo acesso do cidadão à justiça. E infelizmente a estrutura organizacional do judiciário continua a mesma.

Portal AZ - O judiciário não se preparou ao longo de tempo para atender a essa demanda...

Edvaldo Moura - ...Não se preparou para atender a essa demanda crescente e invencível. Eu vou citar um exemplo aqui que eu nem sei se as pessoas acreditam. Eu fui juiz de Oeiras, sede da primeira comarca do Piauí. E eu tenho o desprazer de dizer que fui eu o primeiro juiz a levar uma máquina de escrever do judiciário para o fórum de Oeiras. Isso em 4 de abril de 1983. As máquinas eram particulares, dos escrivães. Quando eles não iam, tinha que fazer a audiência a mão.

Hoje é diferente, todas as varas e comarcas do Piauí estão servidas por computadores. Isso graças a cobrança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi uma das melhores coisas que aconteceram no judiciário. Ele tem exagerado em algumas situações, já nos causou até certos constrangimentos em Teresina...

Portal AZ - O que o senhor considerou exagero por parte do CNJ?

Edvaldo Moura - Essa audiência pública, por exemplo, eu não sou a favor de uma audiência pública como a que foi realizada aqui.

Portal AZ - O que resultou daquela audiência pública? Muitos disseram que a audiência foi pirotécnica, mas apontaram nomes de vários juízes e desembargadores supostamente envolvidos em práticas nada republicanas.

Edvaldo Moura - Eu acho que tivemos resultados interessantes e positivos. O que eu critico é a forma como a audiência foi realizada, acusando uma pessoa que não podia se defender na hora. Pode ser que aquela acusação seja improcedente, mas pra quem tá no plenário e ouviu saí com a sensação que a denúncia é procedente.

Portal AZ - No caso dos juízes que foram citados, o CNJ encaminhou as investigações para a corregedoria do Tribunal de Justiça. O senhor tem conhecimento do avanço dessas apurações?

Edvaldo Moura - Me parece que algumas já foram resolvidas pelo Conselho, outras foram decididas por aqui e algumas outras providências que estão sendo adotadas. A população não sabe o resultado dessas medidas. A grande verdade é que nada ficou escondido, tudo está sendo resolvido de forma transparente, de acordo com o que a lei determina.

Portal AZ - Apesar dessa parte que causou constrangimento na inspeção, o CNJ terminou sendo um parceiro do poder judiciário do Piauí?

Edvaldo Moura - E continua sendo um grande parceiro.

Portal AZ - Pode se creditar a ele essa modernização?

Edvaldo Moura - Eu tenho a impressão que nós podemos creditar ao CNJ 80% de todas essas mudanças que estão se verificando no poder judiciário do Piauí e dos outros estados. Eu acho que ele veio com a missão de fazer com que a justiça possa ser mais célere, mais eficiente, mais afirmativa.

Outra mudança interessante que se opera no poder judiciário é através das escolas da magistratura. As escolas têm a obrigação de formar, preparar e aperfeiçoar continuamente o magistrado. Então, o magistrado bem formado, bem preparado e bem aperfeiçoado; o servidor bem formado, bem preparado e bem aperfeiçoado é um servidor que está em condição de atender a demanda e fazer com que os processos andem mais rapidamente.

Portal AZ - O senhor acha que um dia a gente chega nesse nível de maturidade?

Edvaldo Moura - Eu vou te dizer, eu assumi em agosto de 2008 a Escola de Magistratura do Piauí; nós vamos realizando quase 20 cursos de aperfeiçoamento de magistrados. Além de cursos de preparação, nós estamos fazendo também um curso de formação de juiz. Hoje o curso de formação para os que ingressaram depois da Emenda 45 é etapa obrigatória do concurso. O curso de formação para o vitaliciamento é hoje etapa obrigatória do concurso a que ele se submeteu. Ele pode ser reprovado ainda.

Lá nesse curso nós vemos a vocação dele, se ele tem dom para ser magistrado; se é uma pessoa que está talhada para ser magistrado. A missão de julgar é difícil, não é uma missão pra todo mundo.

Portal AZ - Um dos focos da inspeção do CNJ foi o nepotismo. Como é que o senhor pretende tratar isso na sua gestão?

Edvaldo Moura - Essa questão não me preocupa porque não existe mais no judiciário do Piauí, pelo que sei, nepotismo. Não existe mais. Você não vai encontrar, por exemplo, nepotismo cruzado. Você não vai encontrar mais uma pessoa que por ventura tenha vínculo e parentesco em grau proibido. Se tiver acontecendo e o Conselho tomar conhecimento, imediatamente a pessoa será afastada e a responsabilidade do gestor será imediatamente apurada.
 
PortalAZ
Portal AZ - Desembargador, porque essas medidas visando transparência, agilidade, moralidade não são tomadas sem precisar da ação do órgão fiscalizador? Falta visão?

Edvaldo Moura - Acho que é um pouco de comodismo. As coisas vão acontecendo, as pessoas vão aceitando. Mas hoje não tem mais espaço para esse tipo de coisa, para esse tipo de comportamento dentro do poder judiciário.

Portal AZ - É lenda ou se apurou mesmo que o TJ tinha mais de 200 contas bancárias?

Edvaldo Moura - Eu tenho impressão que isso não existiu não.

Portal AZ - Um assessor aí do então presidente Albuquerque fez um levantamento e dizem que apenas em um banco foram detectadas 25 contas.

Edvaldo Moura - Do poder judiciário?

Portal AZ - Do poder judiciário.

Edvaldo Moura - Aí é uma coisa que eu não sei... Seria um absurdo até inominável.

Portal AZ - A sua gestão será aberta para a sociedade?

Edvaldo Moura - A gestão da nova diretoria do TJ será aberta para a comunidade e que vai cobrar a participação da comunidade com sugestão, acompanhando. Inclusive imaginei sugerir uma espécie assim de cruzada da moralização, cruzada de uma atuação mais presente e participativa do poder judiciário, sugerindo a criação do Conselho de Comunidade dos bairros de Teresina. O conselho seria um órgão ali de execução penal, para acompanhar a vida do preso, a vida do egresso; saber o que ele tá fazendo, se tá trabalhando.

Sugerir a criação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública, que é uma experiência exitosa de que se utiliza alguns Estados da federação, como o estado do Paraná. É a comunidade participando. Esses conselhos são compostos por pessoas da comunidade, que subsidiam o juiz de execução, que acompanham a vida e a história do indivíduo que saiu do presídio e sabe se ele tá trabalhando, o que ele tá fazendo, se voltou a cometer delitos.

Queria sugerir o envolvimento nesse trabalho das igrejas católica e evangélicas, as associações de moradores, associações do Ministério Público, dos Magistrados, Defensoria Pública, enfim, todos os segmentos representativos da sociedade para oferecer a sua parcela de colaboração, buscando fazer com que a justiça de torne mais democrática, mais célere, mais eficiente e mais afirmativa.

Portal AZ - Há essa cobrança da população ao judiciário e o descrédito do judiciário junto a ela. O senhor receia não conseguir mudar esse cenário?

Edvaldo Moura - Eu vou falar em 'nós'. Nós do judiciário, notadamente os futuros dirigentes do judiciário, estão firmemente empenhados e verdadeiramente acreditando na possibilidade de realizar mais do que já foi realizado. Nós não podemos deixar de reconhecer o excelente trabalho que foi desenvolvido pela atual gestão do judiciário; como eu disse, vou encontrar um judiciário melhor. E como eu disse, eu acredito na criatividade de todos os que fazem a justiça do Piauí. Juiz, promotor, defensor, desembargador estão percebendo que a sociedade não tá satisfeita com o trabalho que a gente desenvolve. Então, nós temos que fazer alguma coisa não pra enganar, mas pra mostrar a população que se a gente não tá fazendo o que era pra fazer, a gente tá tentando o que era efetivamente para ser feito.

Entrevista: Arimatéia Azevedo e Rômulo Maia
Fotos: Dantércio Cardoso

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