TJ DO PIAUI NÃO É TRANSPARENTE..!!

Passados dois meses do prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário do Piauí ainda não é um poder transparente. O Tribunal de Justiça do Estado sequer disponibilizou na internet a relação completa e detalhadas dos servidores e da execução orçamentária e fiscal do órgão. Até o dia 05 de fevereiro deste ano, o TJ do Piauí deveria ter criado na página inicial do seu site o link “Transparência”, que daria acesso a essas informações. A divulgação dos dados é um mecanismo imposto pelo CNJ para evitar irregularidades no Judiciário.

O TJ/PI justifica que o volume de dados a serem coletados e reunidos impediu o cumprimento do prazo. De acordo com José Vital, juiz auxiliar do gabinete da presidência do tribunal, as planilhas referentes a execução orçamentária e fiscal já estão prontas. Falta agora finalizar as informações do quadro de pessoal.

Diante da repercussão do descumprimento do prazo, o Judiciário piauiense decidiu publicar parte dos dados já nesta semana. “E até a sexta-feira [dia 16] todas as informações exigidas pelo CNJ estarão disponíveis no site”, informa José Vital.

Problemas em todo o país

A situação do Tribunal de Justiça do Piauí se repete em quase todo o país. Segundo o site Congresso em Foco, responsável pelo levantamento, apenas nove dos 27 tribunais de Justiça (Tjs) divulgam o quadro de magistrados e agentes públicos. Desses, somente três fazem a devida distinção entre os funcionários não concursados que ocupam cargos de confiança e aqueles que foram admitidos por concurso público: Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul.

Também divulgam a relação dos servidores, ainda que sem distinguir concursados e não efetivos, os tribunais de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pernambuco, do Amazonas e do Distrito Federal. Nos demais estados, não há registro do chamado quadro de agentes públicos.

A resolução

Aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça em 15 de dezembro de 2009, a Resolução 102 regulamenta a divulgação na internet de informações referentes à administração e execução orçamentária e financeira de todos os tribunais do país. A ideia é permitir que qualquer cidadão saiba como o Judiciário está gastando o dinheiro público com pagamento de funcionários, gratificações, aluguel, diárias e prestação de serviços. A norma também vale para os demais tribunais, como os regionais, federais, eleitorais e do Trabalho.

A resolução, publicada no dia 5 de janeiro, deu 30 dias para as cortes publicarem as despesas com recursos humanos e remuneração, como a estrutura salarial do quadro efetivo e comissionado, bem como subsídios e diárias pagos a membros do Judiciário.


Com informações de Rômulo Maia