A qualidade dos cursos de Direito no país é mais uma vez alvo de atenção. O MEC se prepara para anunciar, nos próximos dias, normas mais rigorosas para a abertura e funcionamento de novos cursos na área, podendo haver inclusive fechamento dos que não estiverem com qualidade comprovada. No Piauí, apesar do grande número de faculdades, a qualidade dos cursos vem sendo confirmada tanto pelo Enade como pelo exame da Ordem dos Advogados do Piauí- secção Piauí.
De acordo com o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-PI, Eduardo Albuquerque Diniz, os 26 cursos de Direito existentes no Piauí não possuem deficiências estruturais. O problema, segundo ele, está na falta de uma maior qualificação dos professores. ?Isso é justificado pela imensa dificuldade que temos de criar cursos de Mestrado e Doutorado, já que é um processo extremante cheio de exigências. Por conta disso, poucos professores têm a chance de se qualificar ainda mais, para oferecer um ensino melhor?, diz. Com relação ao maior rigor do MEC, o presidente diz que o cuidado é necessário para que a qualidade tanto dos cursos que vão abrir como dos que já existem seja confirmada. ?A OAB está presente durante todo o processo, desde o momento em que a faculdade solicita a abertura do curso, até a hora da renovação do reconhecimento, que deve acontecer a cada cinco anos. Cabe às OAB?s de cada Estado avaliar de perto o funcionamento da faculdade para enviar relatórios à Comissão Federal da Ordem, que então prestará os esclarecimentos ao MEC sobre aqueles cursos. Estamos sempre atuantes no sentido de que a qualidade seja a desejada?, explica. Mesmo com bom desempenho no Enade, os bacharéis em Direito do Piauí ainda não conseguem um nível de aprovação no Exame da Ordem considerado elevado. Nos últimos anos, somente entre 45 e 50% dos candidatos conseguiram aprovação. Apesar de o Piauí conseguir, ainda assim, se destacar entre os que mais aprovam em todo o país, os números relevam que pelo menos a metade dos que se formam não possuem condições de conseguir o título de advogado. ?O exame da Ordem não é como um concurso com número de vagas restrito. Se todos os candidatos conseguissem ao menos 50% de aproveitamento nas provas, se tornariam advogados. E é isso que nós não vemos. Se o Exame não fosse obrigatório para que eles pudessem advogar, imaginem a quantidade de profissionais sem qualificação teríamos no mercado?, comenta o secretário-geral adjunto da OAB-PI, advogado Nelson Nunes Figueiredo. Após a decisão do MEC, anunciada na quarta-feira (04), o presidente nacional da Ordem, Cezar Britto, reafirmou o compromisso da Ordem na ?fiscalização? constante à qualidade dos cursos em todo o país. "A OAB tem buscado cada vez mais a qualidade no ensino jurídico; a qualidade é fundamental para evitarmos o que chamamos de conto do vigário educacional - a ilusão que se dá àquele que quer ascender socialmente, por meio do curso, e só vai perceber quatro ou cinco anos depois que o curso para nada serve. Essa busca pressupõe uma concertação entre OAB e MEC", salientou Britto. "O MEC é quem dá a palavra final na criação, reconhecimento, fiscalização e supervisão dos cursos; e a OAB pela sua participação nesse processo, por sua compreensão cidadã e, também, pela sua tarefa legal de contribuir para aperfeiçoamento dos cursos de Direito". Durante a reunião, foi discutida ainda com a OAB uma forma de a entidade da advocacia abastecer o Ministério com os dados relativos aos resultados do Exame de Ordem, para subsidiar as políticas de ensino de Direito. "O Exame de Ordem é realmente um filtro muito bom para a avaliação dos estudantes que se formam nesses cursos. E é papel da OAB trabalhar em conjunto com o MEC para que essa qualidade seja mantida. Queremos mesmo é bons advogados trabalhando pelo bem da comunidade?, acrescentou o advogado Nelson Nunes Figueiredo.
De acordo com o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-PI, Eduardo Albuquerque Diniz, os 26 cursos de Direito existentes no Piauí não possuem deficiências estruturais. O problema, segundo ele, está na falta de uma maior qualificação dos professores. ?Isso é justificado pela imensa dificuldade que temos de criar cursos de Mestrado e Doutorado, já que é um processo extremante cheio de exigências. Por conta disso, poucos professores têm a chance de se qualificar ainda mais, para oferecer um ensino melhor?, diz. Com relação ao maior rigor do MEC, o presidente diz que o cuidado é necessário para que a qualidade tanto dos cursos que vão abrir como dos que já existem seja confirmada. ?A OAB está presente durante todo o processo, desde o momento em que a faculdade solicita a abertura do curso, até a hora da renovação do reconhecimento, que deve acontecer a cada cinco anos. Cabe às OAB?s de cada Estado avaliar de perto o funcionamento da faculdade para enviar relatórios à Comissão Federal da Ordem, que então prestará os esclarecimentos ao MEC sobre aqueles cursos. Estamos sempre atuantes no sentido de que a qualidade seja a desejada?, explica. Mesmo com bom desempenho no Enade, os bacharéis em Direito do Piauí ainda não conseguem um nível de aprovação no Exame da Ordem considerado elevado. Nos últimos anos, somente entre 45 e 50% dos candidatos conseguiram aprovação. Apesar de o Piauí conseguir, ainda assim, se destacar entre os que mais aprovam em todo o país, os números relevam que pelo menos a metade dos que se formam não possuem condições de conseguir o título de advogado. ?O exame da Ordem não é como um concurso com número de vagas restrito. Se todos os candidatos conseguissem ao menos 50% de aproveitamento nas provas, se tornariam advogados. E é isso que nós não vemos. Se o Exame não fosse obrigatório para que eles pudessem advogar, imaginem a quantidade de profissionais sem qualificação teríamos no mercado?, comenta o secretário-geral adjunto da OAB-PI, advogado Nelson Nunes Figueiredo. Após a decisão do MEC, anunciada na quarta-feira (04), o presidente nacional da Ordem, Cezar Britto, reafirmou o compromisso da Ordem na ?fiscalização? constante à qualidade dos cursos em todo o país. "A OAB tem buscado cada vez mais a qualidade no ensino jurídico; a qualidade é fundamental para evitarmos o que chamamos de conto do vigário educacional - a ilusão que se dá àquele que quer ascender socialmente, por meio do curso, e só vai perceber quatro ou cinco anos depois que o curso para nada serve. Essa busca pressupõe uma concertação entre OAB e MEC", salientou Britto. "O MEC é quem dá a palavra final na criação, reconhecimento, fiscalização e supervisão dos cursos; e a OAB pela sua participação nesse processo, por sua compreensão cidadã e, também, pela sua tarefa legal de contribuir para aperfeiçoamento dos cursos de Direito". Durante a reunião, foi discutida ainda com a OAB uma forma de a entidade da advocacia abastecer o Ministério com os dados relativos aos resultados do Exame de Ordem, para subsidiar as políticas de ensino de Direito. "O Exame de Ordem é realmente um filtro muito bom para a avaliação dos estudantes que se formam nesses cursos. E é papel da OAB trabalhar em conjunto com o MEC para que essa qualidade seja mantida. Queremos mesmo é bons advogados trabalhando pelo bem da comunidade?, acrescentou o advogado Nelson Nunes Figueiredo.
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