O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, convoca os juizes que atuam nos JECCs para participar no dia 09 de janeiro de 2009, sexta-feira, às 16 horas, no Plenário Desembargador Edgard Nogueira, 3° Andar do Palácio da Justiça, para tratar do assunto ligado às determinações da nova organização e competência territorial dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de Teresina, tendo sido publicada no Diário da Justiça, edição n° 6.241, de 09 de dezembro de 2008, a fim de tratar do assunto ligado às determinações ali expressas.
RESOLUÇÃO Nº 33/2008
Estabelece a organização e a competência territorial dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de Teresina e Parnaíba, do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 33/2008
Estabelece a organização e a competência territorial dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de Teresina e Parnaíba, do Estado do Piauí.
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