A Procuradoria Geral Eleitoral sugeriu nesta terça-feira a rejeição dos dois recursos apresentados contra a cassação do governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) e do seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS). O parecer foi encaminhado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que na madrugada do último dia 4 de março cassou os mandatos de Lago e de Porto. Eles são acusados de irregularidades durante a campanha eleitoral de 2006, quando foram eleitos. A defesa de Lago argumenta em um dos recursos que o TSE seria incompetente para julgar o processo, de acordo com a Constituição Federal. No caso, sustentam que o TSE deveria extinguir a ação sem o julgamento de mérito ou determinar a remessa do processo ao TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão. O governador ressalta ainda no recurso que a decisão dos ministros não foi unânime no julgamento. O segundo recurso foi apresentado por João Melo e Sousa Bentivi, candidato a governador do Maranhão nas eleições de 2006 pelo Prona. Ele diz que o TSE não deveria proclamar a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) como eleita. No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral Francisco Xavier ressalta que a tese de incompetência do TSE deveria ser questionada na defesa dos envolvidos, e não depois de concluída a decisão desfavorável a eles. Com relação ao argumento de que a decisão não foi unânime, o vice-procurador-geral eleitoral ressalta que quatro votos em plenário concluíram pela existência de abuso de poder político. Portanto a maioria dos ministros votaram pela cassação. Sobre o recurso apresentado pelo candidato do Prona, o vice-procurador-geral eleitoral destaca que João Bentivi não comprova a condição de terceiro prejudicado no caso e que, declarar agora a nulidade do processo ou dos votos atribuídos aos outros dois candidatos é impossível, "pois esses candidatos não são parte do feito e, em relação a eles, não existe o alegado litisconsórcio necessário".
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