A mobilização acontece em atendimento a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pretende diminuir o número de registros tardios no Brasil.
A Campanha Nacional pelo Registro Civil iniciada no último dia 17 seguirá até o dia 17 de dezembro. Além de atuar diretamente na expedição da Certidão de nascimento, a iniciativa visa esclarecer a população que sem o registro não há direitos à cidadania e acesso à escola e aos projetos sociais.
Na Capital a Coordenadora da mobilização, que aqui recebe o nome de MUTIRÃO DA CIDADANIA, Dra. Celina Maria Freitas de Sousa Moura, Juíza Titular da Vara de Registros Públicos, solicitou o apoio da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social que mobilizou os Centros de Referência da Assistência Social, Agentes de Saúde, Diretores de Escolas e Creches, Professores, Presidentes de Associações de Bairros, Representantes de igrejas e segmentos classistas, para que auxiliem na divulgação da campanha.
Durante toda esta semana o mutirão esteve presente na zona rural e em bairros da periferia da capital onde se instalou em Escolas Municipais, Postos de Saúde e Clubes Sociais e igrejas.
No interior do Estado o Mutirão será coordenado pelos Juízes de Direito das comarcas que, assim como a Capital, devem, após o dia 17 de dezembro, informar à Corregedoria Geral de Justiça os resultados dos trabalhos, de acordo com Provimento daquele órgão.
A Lei 6.015/73 que regulamenta os Registros Civis sofreu alteração com o objetivo de desburocratizar a emissão das certidões de primeira via para maiores de 12 anos. A nova redação permite que os pais emitam a certidão sem a autorização de um juiz, com exceção dos casos em que haja dúvidas por parte do cartorário. As alterações também não prevêem mais pagamento de multa. Desta forma, há expectativa de que o número de sub-registros diminua no Brasil.
A Campanha Nacional pelo Registro Civil iniciada no último dia 17 seguirá até o dia 17 de dezembro. Além de atuar diretamente na expedição da Certidão de nascimento, a iniciativa visa esclarecer a população que sem o registro não há direitos à cidadania e acesso à escola e aos projetos sociais.
Na Capital a Coordenadora da mobilização, que aqui recebe o nome de MUTIRÃO DA CIDADANIA, Dra. Celina Maria Freitas de Sousa Moura, Juíza Titular da Vara de Registros Públicos, solicitou o apoio da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social que mobilizou os Centros de Referência da Assistência Social, Agentes de Saúde, Diretores de Escolas e Creches, Professores, Presidentes de Associações de Bairros, Representantes de igrejas e segmentos classistas, para que auxiliem na divulgação da campanha.
Durante toda esta semana o mutirão esteve presente na zona rural e em bairros da periferia da capital onde se instalou em Escolas Municipais, Postos de Saúde e Clubes Sociais e igrejas.
No interior do Estado o Mutirão será coordenado pelos Juízes de Direito das comarcas que, assim como a Capital, devem, após o dia 17 de dezembro, informar à Corregedoria Geral de Justiça os resultados dos trabalhos, de acordo com Provimento daquele órgão.
A Lei 6.015/73 que regulamenta os Registros Civis sofreu alteração com o objetivo de desburocratizar a emissão das certidões de primeira via para maiores de 12 anos. A nova redação permite que os pais emitam a certidão sem a autorização de um juiz, com exceção dos casos em que haja dúvidas por parte do cartorário. As alterações também não prevêem mais pagamento de multa. Desta forma, há expectativa de que o número de sub-registros diminua no Brasil.
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