O Juiz Federal da 6ª Vara/Pi, Coordenador dos Juizados Especiais Federais no Piauí, Dr. Sandro Helano Soares Santiago, no último dia 27 de novembro, expediu Portaria determinando que, a partir de 1º de dezembro de 2008, todos os processos de competência dos Juizados Especiais Federais no Piauí passam a ser ajuizados eletronicamente, em plataforma virtual, à exceção dos processos criminais, os egressos de Juizados Itinerantes e os provenientes de Posto Avançado de Atendimento – PAVJEF, que permanecem em meio físico.
Para garantir que essa alteração não ocasionasse nenhum prejuízo às partes, foram realizados treinamentos prévios com os servidores, advogados, entidades públicas e demais operadores do Direito que atuam na 6ª Vara Federal/PI.
Importante ressaltar que o acervo físico em tramitação permanecerá inalterado, recebendo petições e documentos físicos normalmente, até sua gradual extinção com o julgamento e o arquivamento dos autos respectivos.
A mudança, portanto, abrangerá apenas os processos que forem interpostos a partir do dia 1º de dezembro. Tanto as petições iniciais quanto toda e qualquer petição interlocutória dos processos eletrônicos, cabendo à entidade pública ou advogado fazê-lo por intermédio do e-Proc.
Dispõe a Portaria, ainda, que na hipótese do Protocolo identificar posteriormente que o documento ou petição física pertence a processo virtual, a peça ficará retida no Protocolo, que se encarregará de contatar seu subscritor, para devolução, desconsiderando o registro de entrada para todos os fins.
Com esta decisão, os Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí se colocam em pé de igualdade com os demais Juizados Especiais Federais de todas as Seções Judiciárias vinculadas à 1ª Região, que já fazem larga utilização da plataforma processual virtual.
Para garantir que essa alteração não ocasionasse nenhum prejuízo às partes, foram realizados treinamentos prévios com os servidores, advogados, entidades públicas e demais operadores do Direito que atuam na 6ª Vara Federal/PI.
Importante ressaltar que o acervo físico em tramitação permanecerá inalterado, recebendo petições e documentos físicos normalmente, até sua gradual extinção com o julgamento e o arquivamento dos autos respectivos.
A mudança, portanto, abrangerá apenas os processos que forem interpostos a partir do dia 1º de dezembro. Tanto as petições iniciais quanto toda e qualquer petição interlocutória dos processos eletrônicos, cabendo à entidade pública ou advogado fazê-lo por intermédio do e-Proc.
Dispõe a Portaria, ainda, que na hipótese do Protocolo identificar posteriormente que o documento ou petição física pertence a processo virtual, a peça ficará retida no Protocolo, que se encarregará de contatar seu subscritor, para devolução, desconsiderando o registro de entrada para todos os fins.
Com esta decisão, os Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí se colocam em pé de igualdade com os demais Juizados Especiais Federais de todas as Seções Judiciárias vinculadas à 1ª Região, que já fazem larga utilização da plataforma processual virtual.
AZ
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