Na minha vivência de observador eleitoral e de seus resultados e como afirma o pesquisador do Ibmec, Mauricio Bugarin, em estudo sobre as campanhas eleitorais, assegura: o doador nas eleições não contribui para o bem da humanidade, mas porque representa certos interesses de grupos mais bem organizados, que dispõem de poder financeiro, determinando as políticas públicas que serão escolhidas pelos eleitos, obviamente para favorecer os grupos mais fortes da sociedade.
De eleição para eleição, aumentam os gastos com as campanhas eleitorais, e conseqüentemente o preço do voto. A pesquisa do Ibmec conclui que a desigualdade social concorre para elevar o custo das campanhas, e naturalmente, as seqüelas decorrentes com o acréscimo da corrupção em todos os níveis da administração pública.
Organizam-se os grupos de pressão a favor da construção civil, dos exportadores, dos importadores, dos prefeitos, dos vereadores, mas não surge nenhum grupo de defesa dos interesses do cidadão comum.
A Constituição Federal ano passado completou vinte anos de vigência, e depois de duas décadas continuamos mergulhados em sucessivos escândalos: do Orçamento, do Mensalão, todos ligados a formação do Caixa 2 para as campanhas eleitorais. O Parlamento não resolveu enfrentar o tema da Reforma Política, que vem sendo sucessivamente adiada, com enormes prejuízos para a construção da Democracia no país. A assim continuar a política se transformará por completo em um “negócio entre amigos” e a partidária em balcão negocial.
Não resta dúvida, todas as denúncias de corrupção que avassalam os três poderes da República, incluindo o Judiciário, em todos os níveis de governo, ligam-se intimamente ao financiamento das campanhas eleitorais, desde a primeira após o retorno ao Estado de Direito, com a eleição de Collor de Mello, até a sua destituição por apropriação de recursos do Caixa 2.
Se é notória e pública a origem dos males que acometem a jovem democracia brasileira, por que não se tomam as providencias para combatê-los com eficácia? Até a agora se operaram modificações cosméticas, como a mini reforma de 2006, regulamentando alguns gastos de campanha, proibindo a realização dos “showmícios”.
A resposta é obvia: os interessados com assento no Parlamento impedem a tomada das necessárias medidas legislativas, que não podem ser pontuais, mas devem implicar em modificações substanciais no sistema de representação; na ampliação e fortalecimento dos mecanismos da democracia direta; na alteração da legislação dos partidos políticos, dominados por deletérias oligarquias internas.
A questão do financiamento das campanhas eleitorais é crucial. Na pratica, as doações, sejam oficiais ou clandestinas retornam para os cofres públicos, tornando-se necessária a sua oficialização, precedida de amplo debate com todos os setores da sociedade brasileira.
A sociologia política e jurídica ponderará: a redução das desigualdades sociais, a melhoria dos índices educacionais tenderá a melhorar o quadro, mas não resolverá se a legislação não intervier dispondo sobre os parâmetros éticos que devem reger a relação entre os governantes e o patrimônio público desde a eleição que os escolherá para a ocupação de cargos públicos.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados, por seu presidente Cezar Britto, veio de propor ao Supremo Tribunal Federal a reparação formal “post-mortem” a três juízes da mais elevada reputação: Victor Nunes Leal, Hermes de Lima e Evandro Lins e Silva, punidos com a cassação em 16 de Janeiro de 1969, pelos desvarios do Ato Institucional nº 5, a Constituição da ditadura.
Sem justificativa e sem o exercício do Direito de defesa, a acusação contra Victor Nunes Leal, era ter sido nomeado por Juscelino Kubitschek, e ter concedido Habeas Corpus a presos políticos, encarcerados sem o devido processo legal. Hermes Lima e Evandro Lins e Silva tinham sido nomeados pelo deposto presidente João Goulart e concedido Habeas Corpus pelas mesmas razões.
Não havia contra nenhum dos três qualquer suspeita de desvio ético. Eram cidadãos da mais elevada reputação e de inquestionável autoridade moral, condições indispensáveis ao exercício da magistratura.
O Brasil do Estado de Direito, como sonhavam os três íntegros juízes da Suprema Corte, vê-se imerso em tormentosa crise ética, avassalando todas as esferas da administração pública. Um passo seguro para enfrentá-la será como certeza a Reforma Política, oportuna em 2009, um ano não eleitoral, regulamentando realisticamente o financiamento das campanhas, e combatendo a corrupção eleitoral, fonte de vários males que presentemente nos acometem.
De eleição para eleição, aumentam os gastos com as campanhas eleitorais, e conseqüentemente o preço do voto. A pesquisa do Ibmec conclui que a desigualdade social concorre para elevar o custo das campanhas, e naturalmente, as seqüelas decorrentes com o acréscimo da corrupção em todos os níveis da administração pública.
Organizam-se os grupos de pressão a favor da construção civil, dos exportadores, dos importadores, dos prefeitos, dos vereadores, mas não surge nenhum grupo de defesa dos interesses do cidadão comum.
A Constituição Federal ano passado completou vinte anos de vigência, e depois de duas décadas continuamos mergulhados em sucessivos escândalos: do Orçamento, do Mensalão, todos ligados a formação do Caixa 2 para as campanhas eleitorais. O Parlamento não resolveu enfrentar o tema da Reforma Política, que vem sendo sucessivamente adiada, com enormes prejuízos para a construção da Democracia no país. A assim continuar a política se transformará por completo em um “negócio entre amigos” e a partidária em balcão negocial.
Não resta dúvida, todas as denúncias de corrupção que avassalam os três poderes da República, incluindo o Judiciário, em todos os níveis de governo, ligam-se intimamente ao financiamento das campanhas eleitorais, desde a primeira após o retorno ao Estado de Direito, com a eleição de Collor de Mello, até a sua destituição por apropriação de recursos do Caixa 2.
Se é notória e pública a origem dos males que acometem a jovem democracia brasileira, por que não se tomam as providencias para combatê-los com eficácia? Até a agora se operaram modificações cosméticas, como a mini reforma de 2006, regulamentando alguns gastos de campanha, proibindo a realização dos “showmícios”.
A resposta é obvia: os interessados com assento no Parlamento impedem a tomada das necessárias medidas legislativas, que não podem ser pontuais, mas devem implicar em modificações substanciais no sistema de representação; na ampliação e fortalecimento dos mecanismos da democracia direta; na alteração da legislação dos partidos políticos, dominados por deletérias oligarquias internas.
A questão do financiamento das campanhas eleitorais é crucial. Na pratica, as doações, sejam oficiais ou clandestinas retornam para os cofres públicos, tornando-se necessária a sua oficialização, precedida de amplo debate com todos os setores da sociedade brasileira.
A sociologia política e jurídica ponderará: a redução das desigualdades sociais, a melhoria dos índices educacionais tenderá a melhorar o quadro, mas não resolverá se a legislação não intervier dispondo sobre os parâmetros éticos que devem reger a relação entre os governantes e o patrimônio público desde a eleição que os escolherá para a ocupação de cargos públicos.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados, por seu presidente Cezar Britto, veio de propor ao Supremo Tribunal Federal a reparação formal “post-mortem” a três juízes da mais elevada reputação: Victor Nunes Leal, Hermes de Lima e Evandro Lins e Silva, punidos com a cassação em 16 de Janeiro de 1969, pelos desvarios do Ato Institucional nº 5, a Constituição da ditadura.
Sem justificativa e sem o exercício do Direito de defesa, a acusação contra Victor Nunes Leal, era ter sido nomeado por Juscelino Kubitschek, e ter concedido Habeas Corpus a presos políticos, encarcerados sem o devido processo legal. Hermes Lima e Evandro Lins e Silva tinham sido nomeados pelo deposto presidente João Goulart e concedido Habeas Corpus pelas mesmas razões.
Não havia contra nenhum dos três qualquer suspeita de desvio ético. Eram cidadãos da mais elevada reputação e de inquestionável autoridade moral, condições indispensáveis ao exercício da magistratura.
O Brasil do Estado de Direito, como sonhavam os três íntegros juízes da Suprema Corte, vê-se imerso em tormentosa crise ética, avassalando todas as esferas da administração pública. Um passo seguro para enfrentá-la será como certeza a Reforma Política, oportuna em 2009, um ano não eleitoral, regulamentando realisticamente o financiamento das campanhas, e combatendo a corrupção eleitoral, fonte de vários males que presentemente nos acometem.
João Batista de Siqueira é estudantes de direito do 5º período na AESPI em Teresina PI.
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