Após iniciar a sessão que definirá o futuro do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, suspendeu na noite desta terça-feira (10) o julgamento do processo de cassação do mandato de Lago e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS), após o ministro Joaquim Barbosa se declarar impedido de participar do julgamento, sem revelar o motivo.Ayres Britto anunciou em plenário que sua assessoria convocará o ministro substituto Ricardo Lewandowski, para que a sessão tenha prosseguimento ainda nesta noite. Ainda não há previsão de hora para o julgamento ser retomado, mas o presidente do TSE disse que Lewandowski estaria “a caminho do tribunal”.A legislação determina que julgamento de pedido de cassação de mandato eletivo só pode ocorrer com quórum completo, de sete ministros.No dia 12 de dezembro do ano passado, o relator do processo, ministro Eros Grau, votou pela cassação de ambos, considerando pertinentes os argumentos do recurso protocolado pela coligação de Roseana Sarney, que ficou em segundo lugar no pleito. Entretanto, logo depois do voto de Eros, o ministro Félix Fischer decidiu pedir vista do processo, alegando precisar de mais tempo para analisar o caso.AcusaçõesNo processo, a coligação ligada à senadora Roseana Sarney acusa o governador e seu vice por uso da máquina do estado, com a ajuda do então governador José Reinaldo Tavares, para a obtenção de vantagens na eleição de 2006.O advogado da coligação de Roseana, Heli Lopes Dourado, acusou o grupo liderado pelo então governador José Reinaldo de ter desviado R$ 806 milhões de convênios para a “compra de eleitores”. “Não se tem na Justiça eleitoral algo parecido. Tudo começa quando o governador José Reinaldo rompe a parceria de 30 anos com seus aliados (o grupo de Sarney)”, disse em plenário, no dia 12 de dezembro.Dourado acusou também que Reinaldo e Jackson Lago teriam “saído pelo interior do Maranhão” fazendo comício e assinando convênios.
A defesa do governador e do vice nega as acusações. Eduardo Alckmin, advogado de Jackson Lago, credita as suspeitas contra seu cliente “à oligarquia do Maranhão, que não se conforma com os resultados das urnas”, se referindo ao grupo Sarney.
“Eles ficaram no campo da cogitação, mas demonstração efetiva (de irregularidades) não se fez. Como aceitar uma mera presunção?”, questionou Alckmin. A defesa de Jackson Lago argumentou, ainda, que o fato de o TSE ter limitado a seis testemunhas a contradição de nove acusações estaria “ferindo os preceitos do artigo 5º da Constituição Federal”, que garante a ampla defesa a todos os cidadãos brasileiros.
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