PRIMEIRO NÚCLEO DE ADVOCACIA VOLUNTÁRIA DO PAÍS É INAUGURADO NO VIZINHO ESTADO DO MARANHÃO

O Maranhão será o primeiro E stado do Brasil a implantar um Núcleo de Advocacia Voluntária, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CN). Ele será inaugurado na segunda-feira (9/02) pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, às 15 horas, na Penitenciária de Pedrinhas. O núcleo é resultado de parceria entre Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Secretaria de Segurança Cidadã (Sesec) e Centro Universitário do Maranhão (UniCEUMA), que assinaram termo de cooperação técnica no mês de dezembro, em Brasília.
O juiz auxiliar da presidência do CNJ, que também participará da solenidade de inauguração, Erivaldo Ribeiro, disse que mais duas instituições de ensino irão aderir ao sistema de cooperação: a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e a Universidade do Dom Bosco (UNDB). "A partir dessa iniciativa do Tribunal de Justiça do Maranhão, espera-se que outros Tribunais estejam motivados a buscar instalação desse mesmo sistema", destacou o juiz.Segundo ele, o projeto vai abranger orientação, esclarecimento de dúvidas, ajuizamento de pedidos e acompanhamento das demandas judiciais em todas as instâncias. O atendimento será feito mediante agendamento prévio na própria penitenciária e atenderá não só aos presos como também seus familiares, com assistência judiciária gratuita.
O Núcleo de Advocacia Voluntária do Maranhão fará 90 atendimentos semanais, pela manhã e a tarde, por estudantes de direito, orientados por professores. “Trata-se de extensão da disciplina de prática forense”, explicou o juiz. O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Raimundo Freire Cutrim, lembra que a iniciativa baseia-se em recomendação do CNJ e segue política de ressocialização de presos já adotada pelo Tribunal em projetos como o da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), implantado em 2008 na comarca de Pedreiras.
O Tribunal do Maranhão cederá um servidor para coordenar a estruturação do núcleo e será responsável em instituir protocolo descentralizado de petições e recursos às varas competentes ao Tribunal. Caberá ao UniCEUMA indicar professores de prática forense para a coordenação, além de ajuizar pedidos e interpor recursos cabíveis, em instâncias judiciais.
O Núcleo de Advocacia Voluntária é uma das prioridades do CNJ para este ano com o objetivo de expandir o acesso à Justiça as pessoas de baixa renda. Ao fazer o balanço de 2008 do CNJ, o ministro Gilmar Mendes disse que era necessário incentivar a advocacia voluntária devido ao pequeno número de defensores públicos. São 5 mil em todo o Brasil para atender mais 400 mil presos. “Ainda que se multiplique este número por dez, seria insuficiente para atender a demanda”, observou o ministro à época.
Ainda no Maranhão, o ministro Gilmar Mendes fará uma palestra sobre “Sistema Carcerário Nacional” no Centro Universitário do Maranhão (UniCEUMA). Trata-se de uma instituição particular de ensino, fundada em 1990, e já formou mais de 8.000 profissionais em 33 diferentes cursos. A aula inaugural está prevista para às 18 horas, na sede do UniCEUMA, Rua Carutapera nº 5, Espaço Renascença II.
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