O mutirão carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza em Teresina (PI) já concedeu liberdade para 130 presos até o final da tarde deste sábado (13/12), o que corresponde a 10% do total de presos na capital, aproximadamente. Depois de analisadas a situação de 482 presos, 119 provisórios e 11 condenados foram libertados porque todos já tinham o direito legal de deixarem suas celas.
Os resultados dos trabalhos, iniciados na última terça-feira (09/12), refletem a situação atípica encontrada no Piauí, onde cerca de 80% da população carcerária é formada por presos sem condenação judicial definitiva. Isso explica porque foram soltos 11 vezes mais presos provisórios do que condenados. No caso dos presos condenados, de 135 casos analisados, apenas 16 foram soltos por já terem cumprido o prazo legal.
Para os juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Erivaldo Santos e Paulo Tamburini, o mutirão em Teresina está assegurando a efetiva aplicação Constituição Federal, da Lei de Execuções Penais e do Código de Processo Penal. "Isso impede a manutenção na cadeia de presos que já deveriam estar em liberdade, seja por excesso de prazo na instrução do processo, seja pela natureza do crime, que não justifica o encarceramento", afirma Erivaldo Santos. "O trabalho assegura ainda os direitos da Lei de Execução Penal àqueles que atendem aos seus requisitos objetivos e subjetivos", acrescenta Paulo Tamburini.
MG/SR Agência CNJ de Notícias
Os resultados dos trabalhos, iniciados na última terça-feira (09/12), refletem a situação atípica encontrada no Piauí, onde cerca de 80% da população carcerária é formada por presos sem condenação judicial definitiva. Isso explica porque foram soltos 11 vezes mais presos provisórios do que condenados. No caso dos presos condenados, de 135 casos analisados, apenas 16 foram soltos por já terem cumprido o prazo legal.
Para os juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Erivaldo Santos e Paulo Tamburini, o mutirão em Teresina está assegurando a efetiva aplicação Constituição Federal, da Lei de Execuções Penais e do Código de Processo Penal. "Isso impede a manutenção na cadeia de presos que já deveriam estar em liberdade, seja por excesso de prazo na instrução do processo, seja pela natureza do crime, que não justifica o encarceramento", afirma Erivaldo Santos. "O trabalho assegura ainda os direitos da Lei de Execução Penal àqueles que atendem aos seus requisitos objetivos e subjetivos", acrescenta Paulo Tamburini.
MG/SR Agência CNJ de Notícias
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